SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.570, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, com as redações dadas pela Lei nº 2.167, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.412, de 22 de agosto de 2008 Revoga dispositivo Lei Ordinária nº 1.412, de 22 de agosto de 2008
Lei Ordinária nº 2.569, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Institui o “Programa Refis Ambiental”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.568, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Homem” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.567, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece o parto humanizado como prática de interesse social e promoção da dignidade da mulher no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.566, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece o parto humanizado como prática de interesse social e promoção da dignidade da mulher no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.565, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 1.533/2011 a fim de modificar a comemoração do Dia dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o terceiro sábado do mês de setembro de cada ano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.564, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do Município de Cabedelo a Semana Municipal do Conselheiro Tutelar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.563, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.562, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.127, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.127, de 20 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 2.561, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua" no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.560, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Regulamenta a destinação de vagas para estacionamento de bicicletas em estabelecimentos privados de uso coletivo no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.559, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Junot Lacet de Barros o logradouro público sem denominação, localizado no Bairro Intermares, que limita-se a leste com a Avenida Oceano Atlântico e ao sul com a Avenida Oceano Pacífico, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Prorroga, até 31 de julho de 2026, a vigência da Lei nº 1.750, de 12 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.750, de 12 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 2.557, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.443, de 13 de fevereiro de 2025, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.443, de 13 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.556, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a a Honraria Destaque do Ano no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Cabedelo/Secretaria Municipal de Educação, a Semana Municipal de Combate à Violência nas Escolas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui como Patrimônio Histórico e Religioso a Igreja Matriz Católica - Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.553, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nas residências no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha Aqueça uma Vida”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.551, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Conservadorismo” no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Empregabilidade, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.549, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o “Novembro Roxo” no Calendário Oficial do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.548, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização “Cidade Limpa”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.547, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, a “Festividade de Nossa Senhora do Brasil, na Praia do Jacaré”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.546, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Protetor de Animais”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.545, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa Especial de Estágio-Visita “Vereador Acadêmico" em Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.544, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha a campanha “Água para os Animais”, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.543, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Primeira Infância, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.542, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o "Dia do Porteiro", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.541, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 926, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Raphael Henrique Gomes de Melo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 925, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Felipe Montenegro Cavalcanti Sobreira Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 924, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Eduardo Jorge Soares Carneiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 923, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alexandre Maroni Vidal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 922, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 921, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor George Ventura Morais, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 920, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. José Aníbal Costa Marcolino Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 919, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Dra. Tatiana Viana Fragoso Vieira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 918, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Francisco Sales Leite Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 917, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense a Sra. Dra. Raissa Pinheiro de Lucena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 916, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. Dr. Marcos Fred Batista Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 915, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Engenheiro Civil Fernando Martins da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 914, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor William Antonio Marques Santiago, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 913, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. Cícero Lucena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 912, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Marcelo Pinheiro de Lucena Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.540, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.275/2023, dispõe sobre as atribuições do Cargo de Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.275, de 03 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 2.538, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.347/2023, dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Enfermeiro Obstetra da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.347, de 07 de dezembro de 2023

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