SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.545, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa Especial de Estágio-Visita “Vereador Acadêmico" em Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.544, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha a campanha “Água para os Animais”, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.543, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Primeira Infância, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.542, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o "Dia do Porteiro", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.541, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 926, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Raphael Henrique Gomes de Melo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 925, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Felipe Montenegro Cavalcanti Sobreira Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 924, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Eduardo Jorge Soares Carneiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 923, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alexandre Maroni Vidal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 922, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 921, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor George Ventura Morais, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 920, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. José Aníbal Costa Marcolino Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 919, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Dra. Tatiana Viana Fragoso Vieira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 918, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Francisco Sales Leite Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 917, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense a Sra. Dra. Raissa Pinheiro de Lucena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 916, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. Dr. Marcos Fred Batista Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 915, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Engenheiro Civil Fernando Martins da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 914, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor William Antonio Marques Santiago, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 913, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. Cícero Lucena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 912, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Marcelo Pinheiro de Lucena Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.540, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.275/2023, dispõe sobre as atribuições do Cargo de Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.275, de 03 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 2.538, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.347/2023, dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Enfermeiro Obstetra da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.347, de 07 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.537, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.554.019,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e dezenove reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Educativa “Desligue o Motor” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha de Conscientização sobre os Perigos do Tabagismo na Vida dos Usuários Ativos e Passivos”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.472, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.472, de 16 de abril de 2025
Decreto Legislativo nº 911, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Edson e Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 158, de 15 de março de 2006
Lei Ordinária nº 2.533, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui o "Dia Municipal da Conscientização contra a Obesidade Mórbida Infantil", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Promoção da Economia Criativa no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Correndo para o Futuro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo o “Dia do Corredor de Rua”, a ser celebrado anualmente em 09 de março Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal da Conscientização Cívica, Cultural e Política”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Capacitação para Empreendedores Digitais e Influenciadores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Invisível no Calendário oficial do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 1.021, de 20 de abril de 2001
Resolução nº 275, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasilia-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 10.624.908,71 (dez milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e oito reais e setenta e um centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.801.659,05 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 31 de julho de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.517, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui o “Agosto Lilás”, no âmbito do Município de Cabedelo, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui a homenagem “Estudante Exemplar” e “Professor Exemplar” no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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