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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 852, de 29 de março de 2023
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Paulo Odilon da Costa Neto, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 851, de 29 de março de 2023
Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Beatriz Lins de Albuquerque Ribeiro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 850, de 29 de março de 2023
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Inaldo Henriques da Silva, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 849, de 08 de março de 2023
Ementa: Rejeita as Constas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 848, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Jorge Costa de Luna Freire, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 847, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Rodrigo Régis Pereira, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 846, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luiz Carlos Mantovani, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 845, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Esthevão Viana da Silva, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 844, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 843, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor George Kennedy Dantas Rocha, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 842, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Gilbert Guimarães Monte, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 841, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Maria de Fátima Medeiros Queiroz de Paula, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 840, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Adhailton Lacet Correia Porto, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 839, de 31 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Estadual Taciano Diniz, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 838, de 24 de agosto de 2022
Ementa: Aprova o nome de Dra. Léa Santana Praxedes para ocupar o cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 837, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 836, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Aroaldo Sorrentino Maia, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 835, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Leandro Borba Gomes, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 834, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Diego Carvalho Martins, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 833, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo Cabedelense ao Atleta Gabriel Miranda Oliveira Lima do Rego Monteiro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 832, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Gilvan Caetano Leite, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 831, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Atleta José Anderson Cordeiro da Silva, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 830, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Atleta Joanderson dos Santos Pereira, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 829, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Erik Alencar de Figueiredo, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 828, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Padre Carlos Antonio de Souza Maurício, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 827, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ricardo Luiz da Cunha Coêllho, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 826, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Glause Maria Navarro Burity, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 825, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Abimadabe Vieira, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 824, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Rodrigo Amaral Godoy, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 823, de 10 de agosto de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Lenira Gabriela Lima de Azevedo, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 822, de 11 de maio de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Sra. Rita de Cássia Nóbrega Spinelli Ribeiro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 821, de 11 de maio de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Sr. André Luís de Almeida Coutinho, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 820, de 11 de maio de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Benival Severo do Ramos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 819, de 11 de maio de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Michelle Ramalho Cardoso, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 818, de 11 de maio de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 817, de 11 de maio de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Paulo Antônio de Lucena, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 816, de 11 de maio de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Vereador Ivânio do Nascimento, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 815, de 26 de outubro de 2021
Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Jacira Pereira da Silva, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 814, de 13 de março de 2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Artístico-Cultural aos Artesãos Cabedelenses que menciona, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 813, de 11 de março de 2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Artístico-Cultural Cabedelense ao Artista Sérgio Brito de Oliveira, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 812, de 11 de março de 2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Artístico-Cultural Cabedelense ao Artista Francisco de Melo Peixoto, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 811, de 11 de março de 2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Artístico-Cultural Cabedelense ao Artista Elindovaldo Pereira dos Santos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 810, de 11 de março de 2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Artístico-Cultural Cabedelense ao Artista Carlos Alberto Nunes Fernandes, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 809, de 11 de março de 2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo Cabedelense ao Atleta Antônio Manoel dos Santos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 808, de 11 de março de 2020
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Pe. Lucivaldo Eugênio Gomes de Souza, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 807, de 19 de fevereiro de 2020
Ementa: CONCEDE DIPLOMA E HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 806, de 19 de fevereiro de 2020
Ementa: CONCEDE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 805, de 19 de fevereiro de 2020
Ementa: CONCEDE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 804, de 04 de dezembro de 2019
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR NIZARDO CLEODON DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 803, de 04 de dezembro de 2019
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 175/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |