SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4181 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.655, de 04 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA A EMPRESA ATL - ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 04 de setembro de 2013 Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 04 de setembro de 2013 Ementa: DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VERDE MARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.652, de 30 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A EMPRESA STM - SERVIÇOS TÉCNICOS E MONTAGEM MECÂNICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 497, de 28 de agosto de 2013 Ementa: REJEITA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 026/2013-PMC/SEPLAN Nº 2013/003401-5, DE INTERESSE DA EMPRESA DIMEX - DIST. IMP. E EXP. DE PROD. G. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 496, de 28 de agosto de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 025/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/003912-2, DE INTERESSE SRA. MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 495, de 28 de agosto de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 024/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/004031-7, DE INTERESSE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 494, de 28 de agosto de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 023/2013-PMC/SEPLAN Nº 2013/003958-0, DE INTERESSE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 493, de 28 de agosto de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 022/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/004032-5, DE INTERESSE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 492, de 28 de agosto de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 021/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/003680-8, DE INTERESSE DA EMPRESA DRX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 491, de 28 de agosto de 2013 Ementa: REJEITA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 020/20 13—PMC/SEPLAN N° 2013/003981-5, DE INTERESSE DA EMPRESA PROJETOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 490, de 21 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SRA. NANETE CORREIA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 489, de 21 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. ALEGINALDA MACIEL DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 488, de 21 de agosto de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 015/2013- PMC/SEPLAN Nº 2013/000941-0, DE INTERESSE DO SR. WILSON URQUIZA DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 487, de 21 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIA DA PAZ CAMPOS REZENDE (DONA PAIZINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 06 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOÃO PAULO I, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 06 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.588, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, PARA REDUZIR OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.649, de 02 de agosto de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A QUATRO PATAS ESPORTES EQUESTRES, TERAPIA & SAÚDE (QPEEQT & S) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 26 de julho de 2013 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JOÃO PAULO I, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 24 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SUPERMERCADOS E SIMILARES DISPOREM SANITÁRIOS PARA OS SEUS CLIENTES EM ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 24 de julho de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 24 de julho de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CRIANÇAS CARENTES E DESAMPARADAS DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 24 de julho de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.643, de 24 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 24 de julho de 2013 Ementa: CRIA PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 486, de 24 de julho de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 016/201 3—PMC/SEPLAN N° 2013/002666-7, DE INTERESSE DA EMPRESA KG IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 485, de 24 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.641, de 09 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 09 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INTERMARES - AMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 09 de julho de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1588, DE 17 DE SETEMBRO DE 202, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 09 de julho de 2013 Ementa: ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SIMBOLOGIA AP-1.1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.637, de 09 de julho de 2013 Ementa: CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA RENDA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 484, de 03 de julho de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 014/2013-PMC/SEPLAN Nº 2012/003011-4, DE INTERESSE DE HILDEBRANDO MOTA ALEXANDRE - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 483, de 03 de julho de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 012/2013-PMC/SEPLAN Nº 2011/005427-4, DE INTERESSE DE HÉLIO FAGUNDES DA SILVA FILHO - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 482, de 03 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SR. GIVANILDO VIEIRA DE SOUZA (HULK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 481, de 03 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. JOSÉ CAITANO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 480, de 28 de junho de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 011/2013 -PMC/SEPLAN Nº 2013/002080-4, DE INTERESSE DA EMPRESA QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 479, de 28 de junho de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 010/201 3—PMC/SEPLAN N° 2013/001070-1, DE INTERESSE DE LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 478, de 28 de junho de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 006/2013—PMC/SEPLAN Nº 2011/000611-3, DE INTERESSE DA EMPRESA CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 28 de junho de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/99, CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 28 de junho de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2011, QUE MODIFICA O ANEXO 5.0 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99, DE 14 DE JULHO DE 1999, ESTA ALTERADA ANTERIORMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR N° 17/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 19, de 28 de junho de 2013 Ementa: ACRESCENTA O ART. 205-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, PARA INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.636, de 26 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AMAZÔNIA PARK, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.635, de 26 de junho de 2013 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 477, de 26 de junho de 2013 Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 009/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/001224-0, DE INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE INTERMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 476, de 26 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. HELENA ALVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 475, de 26 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ RANGEL DE LUNA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 474, de 26 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. MARIA DA LUZ VASCONCELOS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 473, de 26 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 472, de 26 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JANÍLSON DE MELO FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4181 normas.