SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2653 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.106, de 10 de junho de 2002 Ementa: DENOMINA DE SANTA BÁRBARA A CRECHE DA VILA DO AMÉM, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 10 de junho de 2002 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E FIXA OS NIVEIS SALARAIS DAS CLASSES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 24 de maio de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ GERÔNIMO DA SILVA FILHO (DEDÉ) A RUA PROJETADA (VIA LOCAL 01) DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 24 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E O ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 24 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 24 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 24 de maio de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ - SOAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A MISSÃO EVANGÉLICA BRASILEIRA - MEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OCEANIA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 15 de maio de 2002 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 937 DE 19 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 15 de maio de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ADAILTON MOREIRA A 1ª TRAVESSA SANTO ANTÔNIO NO CONJUNTO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 15 de maio de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 15 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E AFETA A MESMA ÁREA À ESCOLA MUNICIPAL PAULINO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 15 de maio de 2002 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 15 de maio de 2002 Ementa: EXTINGUE OS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DE GARI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 17 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO VIDA E MAR DE TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 13 de março de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL BM ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 13 de março de 2002 Ementa: CRIA O CORAL MUNICIPAL TOM JOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 13 de março de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 13 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 13 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO MIRAMAR ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 14 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E A FUNDAÇÃO DE SANTA CANTARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 14 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 29 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DA ÁREA METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA - CONDIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA MÚCIO ABÍLIO PEIXOTO WANDERLEY A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E A RUA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABEDELO O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO EM PARCERIA - PROCONEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA O ART.5° DA LEI N° 1.043 DE 20 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO, BEM COMO O FUNDO DE INCENTIVO E APOIO AO PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO - FEIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERNANDES PEREIRA O CENTROO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL SITO NA PRAÇA VENÂNCIO NEIVA S/N, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO EVANGÉLICA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DETERMINA AS EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS ÀS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO INTEGRAL RENASCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLES DE ZOONESES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO A RUA 25 DA QUADRA 93 DO LOTEAMENTO INTERMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: REVOGA A LEI N° 1038/01, INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB - QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA RUAS NO CONJUNTO RENASCER III, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESCRIÇÃO: I- DE RUA MARIA CORDEIRO DO NASCIMENTO VIA PEDESTRE 01; II- DA RUA DA PAZ A VIA PEDESTRE 02; III- DE RUA MONTE ALEGRE VIA PEDESTRE; IV- DE RUA BOA ESPERANÇA A VIA PEDESTRE 04; V- DE RUA JESUS DE NAZARÉ A RUA PEDESTRE 05; VI- DE RUA BOM JESUS A VIA PEDESTRE 06; VII- DE RUA MANOEL VICENTE DA SILVA A VIA PEDESTRE 07; VIII-DE RUA EUFRÁSIO FERNANDES BARRETO E VIA PEDESTRE 08; IX- DE AVENIDA AMBRÓSIO DE ARAÚJO A VIA COLETORA 01; X - DE RUA EDITE MARTINS FERREIRA A VIA LOCAL 03; XI - DE RUA JOSÉ ALVES DA NÓBREGA A VIA COLETORA 02; XII - DE RUA FREI DAMIÃO DE BONZANO A VIA COLETORA 04; XIII- DE RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS A VIA LOCAL 05; XIV- DE RUA SANTA LUIZA A VIA COLETORA 04; XV- DE RUA MARIA HELENA MONTEIRO DOS SANTOS A VIA LOCAL 07; XVI - DE RUA SÃO MIGUEL ARCANJO A VIA LOCAL 08; XVII- DE RUA PADRE ALFREDO BARBOSA A VIA LOCAL 09; XVIII- DO RUA SÃO SEBASTIÃO A VIA LOCAL 03; XIX - DE RUA SANTO EXPEDITO A VIA LOCAL 12; XX- DE RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS A VIA LOCAL 11; XXI - DE RUA SIQUEIRA CAMPOS A VIA LOCAL 10; XXII- DE RUA SEVERINA BATISTA DA LUZ A VIA LOCAL 13; XXIII - DE RUA SÃO GABRIEL A VIA LOCAL 14; XXIV- DE RUA WALDEMIR RIBEIRO GOMES A VIA COLETORA 16; XXV- DE RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO A VIA LOCAL 15. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COBRIR, O DÉFICIT DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE JCARÉ - SOAJE, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N° 1.020/01 E AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/201 - LRF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COBRIR O DÉFICIT DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICOS CULTURAL DE CABEDELO - AACC, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N° 1.020/01 E AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2001 - LRF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA DEPUTADO JOSÉ LIRA A ATUAL VIA LOCAL 2, DO LOTEAMENTO PRAIA NORTE, LOCALIZADO NO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 20 de novembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA MARIA RITA DE MELO PEIXOTO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADO NO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 12 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO ÀS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 23 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA DA QUADRA 93 DO LOTEAMENTO INTERMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 23 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA ERNANI SIQUEIRA A VIA DE ACESSO AO BAIRRO DE JARDIM MANGUINHOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2653 normas.