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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.056, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE CAMALAÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
REVOGA A LEI N° 675, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CONVENTO DO ALMAGRE - AACA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL ADAMO KLINGER DE CASTRO FRUTUOSO, SITUADA NA RUA CAROLINO CARDOSO, 47, PRAIA DO POÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL JOSÉ JAILTON DOS SANTOS, SITUADA NA RUA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 197, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 19 de setembro de 2001
Ementa:
DENOMINA DE PRAÇA JOÃO JERÔNIMO DE BARROS A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DIÁCONO CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS, EM PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 19 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS - PRAEM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 19 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de setembro de 2001
Ementa:
CRIA CENTRO POLIESPORTIVO DA EDUCAÇÃO FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 11 de setembro de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 11 de setembro de 2001
Ementa:
INSTITUI ABONO PROVISÓRIO DE ANTECIPAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS TRABALHADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 03 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR LOGOMARCA NAS CORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - FDMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB - E DISPÕE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 04 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.036, de 04 de julho de 2001
Ementa:
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 28 de junho de 2001
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CABEDELO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO BÁSICA, A IMPLANTAREM COMITÊS ANTIDROGAS E PELA PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 27 de junho de 2001
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA LIBERAÇÃO DA CARTA DE HABITE-SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 27 de junho de 2001
Ementa:
TRANSPÕE O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL "JOSÉ AUGUSTO DE LIRA" PARA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 13 de junho de 2001
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 13 de junho de 2001
Ementa:
DENOMINA DE "PRAÇA COMUNITÁRIA DA PRAIA DE CAMBOINHA" A PRAÇA SITUADA NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS JOÃO HENRIQUE DE MIRANDA E MAX ZAGEL, NO BAIRRO DE CAMBOINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 13 de junho de 2001
Ementa:
DENOMINA "CASA LUIZ DE OLIVEIRA LIMA" O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 13 de junho de 2001
Ementa:
ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 698 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO ENTORPECENTES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 29 de maio de 2001
Ementa:
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 29 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB) INSTITUINDO TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 24 de maio de 2001
Ementa:
CRIA CARGOS DE COORDENADOR DO MERCADO PÚBLICO E DO ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 27 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO DE CABEDELO - PROCON, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 27 de abril de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - COPIMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 27 de abril de 2001
Ementa:
ATRIBUI A COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMEA, CRIADO PELO ART. 213, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 27 de abril de 2001
Ementa:
ALTERA A LEI N° 981/1999, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 20 de abril de 2001
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N° 878 DE 08 DE AGOSTO DE 1997, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.020, de 18 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O SETOR PRIVADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 18 de abril de 2001
Ementa:
DENOMINA DE CRECHE SILINHA DE OLIVEIRA LIMA, A CRECHE MUNICIPAL A SER INSTALADA NA RUA PEDRO ALEIXO Nº 06, CENTRO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 17 de abril de 2001
Ementa:
DENOMINA DE RUA NAIR RIBEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA, DO DESMEMBRAMENTO DE PROPRIEDADE DE MARLENE RIBEIRO DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 17 de abril de 2001
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 05 de abril de 2001
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PLÍNIO ESPÍNOLA, PASSA A SER CHAMADO DE HOSPITAL E MATERNIDADE PADRE ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 30 de março de 2001
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOSÉ MARQUES DE MELO, A VIA LOCAL 05, DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO - PARTE II, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 30 de março de 2001
Ementa:
CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE GOVERNO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 15 de março de 2001
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de março de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA EM SAÚDE - SIMAS, QUE ATUARÁ COMO O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 31 de janeiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO XI DO ART 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C O INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 22 de janeiro de 2001
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL, PASSA DORAVANTE A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 22 de janeiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO § 4° DO ART. 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 09 de janeiro de 2001
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de janeiro de 2001
Ementa:
ALTERA O ART. 17 DA LEI N° 687/93, (PROVIMENTO DE CARGO DE PRESIDENTE) QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.