Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4207 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Ordinária nº 1.513, de 16 de dezembro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTER, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE FISCALIZAREM NO SEU INTERIOR OS ESTACIONAMENTOS RESERVADOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.512, de 16 de dezembro de 2010
Ementa: OBRIGA O SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A INSTALAR BARREIRAS FÍSICAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 351, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 023/2010 - PMC nº 2.272/09 de interesse da empresa Vivo S/A, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 350, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 022/2010 - PMC nº 2009/004013-3 de interesse de Ailson de Oliveira Brito, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 349, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 015/2010 - PMC nº 2009/003704-3 de interesse da entidade Jovem tem Futuro, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 348, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 010/2010 - PMC nº 3.024/09 de interesse de Manoel José Rodrigues Neto, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 347, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 006/2010 - PMC nº 0.20/2010 de interesse de Amaro Muniz Castro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 346, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 003/2010 - PMC nº 2009/002958-0 de interesse de Francisco de Assis Vasconcelos de Souza, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 345, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 005/2009 - PMC nº 254/2009 de interesse de Diederik Augustinus Josephus Van, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 344, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor José Damacieudo de Oliveira Dantas, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 343, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Aliberto Florêncio de Oliveira, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 342, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Othamar Batista Gama, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 341, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Othamar Batista Gama, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 340, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Flávio Luiz Piccoli, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 339, de 17 de novembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 040/2010 - PMC nº 2010/003201-4 de interesse da empresa Ferreira Atacado Distribuidor Ltda. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 338, de 17 de novembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 016/2010 - PMC nº 3.163/09 de interesse de ERB – Estação Rádio Base, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Resolução nº 191, de 17 de novembro de 2010
Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONGRESSO DE VEREADORES, QUE SERÁ REALIZADO EM NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.511, de 10 de novembro de 2010
Ementa: MODIFICA ARTIGOS DAS LEIS N°S 523 DE 19 DE JULHO DE 1989 E 823, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 337, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 039/2010 - PMC nº 2010/003306-1 de interesse de Sandra Bezerra Gonçalves, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 336, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 033/2010 - PMC nº 2010/003069-0 de interesse de José Gomes de Lima Irmão, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 335, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 031/2010 - PMC nº 2010/004276-1 de interesse da Empresa JCI – Comércio e Importação Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 334, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 029/2010 - PMC nº 2.285/2005/PMC nº 1.236/2006 de interesse da Imobiliária Novo Rumo e Incorplan Incorporações Ltda., e Luiz Vilhena do Nascimento, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 333, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 026/2010 - PMC nº 2010/002650-2 de interesse de Joseana Francisca Dantas Gualberto, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.510, de 29 de outubro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SERVIÇO DISQUE IDOSO", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.509, de 28 de outubro de 2010
Ementa: ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.508, de 28 de outubro de 2010
Ementa: DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de outubro de 2010
Ementa: OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.506, de 27 de outubro de 2010
Ementa: RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XIII, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 332, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 038/2010 - PMC nº 2010/004607 e PMC 2010/004609-0 de interesse de Benedito Cirino de Souza, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 331, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 037/2010 - PMC nº 2010/004401-2 de interesse da Fênix Sistema de Higiene, Limpeza e Saúde Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 330, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 036/2010 - PMC nº 2010/003818-7 de interesse de OLR Construtora Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 329, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 035/2010 - PMC nº 2010/004159-5 de interesse de Paulo Shalom de Barcellos Botelho, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 328, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 032/2010 - PMC nº 2010/004147-1 de interesse da Lavanderia Via Sul Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 327, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 030/2010 - PMC nº 2010/002646-4 de interesse do Sr. Antônio Sérgio Lopes, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 326, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o nome da Dra. Léa Santana Praxedes para ocupar o cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 325, de 22 de setembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 025/2010 - PMC nº 1.718/2009 de interesse do Sr.Wilson Urquiza da Nóbrega, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 324, de 15 de setembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 027/2010 – PMC N° 2.985/09 de interesse do Sr. Wallas Garcia da Silva, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 323, de 03 de setembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 019/2010 – PMC N° 2010/002318-0 de interesse da Sra. Ana Caroline de Abreu Viana, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.505, de 26 de agosto de 2010
Ementa: ALTERA A LEI N° 1.401/08 PARA CRIAR A OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.504, de 26 de agosto de 2010
Ementa: DENOMINA DE RUA VÂNIO LUCAS DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PROGRESSO, NO BAIRRO DO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 322, de 25 de agosto de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 025/2010 - PMC nº 1.718/2009 de interesse do Sr.Wilson Urquiza da Nóbrega, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 321, de 25 de agosto de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 024/2010 - PMC nº 1.546/2009 de interesse da empresa Rava Embalagens Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 320, de 18 de agosto de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 036/2009 - PMC nº 2009/003002-2 de interesse de Josemar Paulino dos Santos, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.503, de 03 de agosto de 2010
Ementa: ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 319, de 30 de julho de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 020/2010 - PMC nº 2010/002513-1 de interesse de Meirielly Galvão de Lima Oliveira, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 318, de 28 de julho de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 017/2010 – PMC N° 1.392/09 de interesse de Zulmira Rocha de Almeida, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.502, de 23 de julho de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 1.501, de 23 de julho de 2010
Ementa: ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL" PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA PRAIA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 317, de 21 de julho de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 021/2010 – PMC N° 2010/002754-1 de interesse de Visiotrade Importação e Exportação Ltda, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 316, de 21 de julho de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 018/2010 – PMC N° 2010/001327-3 de interesse de Stark Distribuidora de Cosméticos Ltda. - ME, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |