SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 742, de 29 de agosto de 1994 Ementa: PROÍBE O TABAGISMO ONDE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 14 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 27 de junho de 1994 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 714/93,QUE ORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 08 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL ALVES CASADO, O TRECHO DA RUA CAMILO DE HOLANDA, ENTRE A 2ª TRAVESSA SOLON DE LUCENA E A RUA HIDELBRANDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 08 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR MESSIAS PESSOA, A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 03 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE LARGO SANTO ANTÔNIO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A Q. 12, L. 06 E 11, Q. 04, L. 25, CENTRO COMUNITÁRIO, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 03 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO DA SILVA FILHO A RUA DA QUADRA 6, LOTE 1 ATÉ LOTE 15, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 03 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ FAUSTINO DA SILVA FILHO A RUA DA QUADRA 7, LOTE 1 ATÉ A IGREJA DO NAZARENO NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DA OUTRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 03 de junho de 1994 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 691/93, QUE CONCEDIA SUBVENÇÃO AO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 10 de maio de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 26 de abril de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA AS TRAVESSAS DA RUA ANTÔNIO PAULINO, NO JARDIM MANGUINHOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA APARECIDA À RUA EM FRENTE AO RIO, NO JARDIM MANGUINHOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA AUREANITA GUIMARÃES SIQUEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS "A" E "B", DO LOTEAMENTO PRAIA PONTA DE CAMPINA, DA SRA. YEDA SIQUEIRA MARINHO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA HENRIQUE SIQUEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE A QUADRA "B" E A ÁREA VERDE, DO LOTEAMENTO PRAIA PONTA DE CAMPINA, DA SRA. YEDA SIQUEIRA MARINHO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARINHO FALCÃO, A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS "B" E "C", DO LOTEAMENTO PRAIA PONTA DE CAMPINA, DA SRA. YEDA SIQUEIRA MARINHO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 18 de abril de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 133, DA LEI MUNICIPAL Nº 523/89, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 04 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA DA ENSEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 04 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA DA ENSEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 04 de abril de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO E INTERMUNICIPAL URBANO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 04 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA DJANIRA SOUZA DE OLIVEIRA A ATUAL 6ª TRAVESSA ANTÔNIO PAULINO SERRANO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 04 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 30 de março de 1994 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 29 de janeiro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: FAZ RETROAGIR OS EFEITOS JURÍDICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 620/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 24 de janeiro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E CRIA A DIRETORIA DE CONTROLE DA RECEITA E A DIRETORIA DE CONTROLE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PAGAMENTO DE IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 385/81, MODIFICADA PELA LEI Nº 436/84 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 667/92, QUE ORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPINA DA VILA E ARTHUR GOMES MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO DE CAMALAÚ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA EX-COMBATENTE JOÃO BATISTA DA SILVA, A ATUAL 3ª TRAVESSA JOSÉ DA SILVA COUTINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 664/92, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA JEASI VALE DA SILVA, A 1ª TRAVESSA PEDRO ALEIXO DE MOURA, ENTRE A RUA PEDRO ALEIXO DE MOURA E A RUA CAMPINA DA VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA TERCÍLIA DE ARRUDA LUNA, O TRECHO ENTRE A BR-230 À AVENIDA BEIRA-MAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA-CULTURAL DE CABEDELO, NA FORMA EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 704/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 24 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA PAULO DA COSTA LIMA A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS "D" E "C", VIA LOCAL 02, NO LOTEAMENTO VERDE MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR - COMDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 11 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI 608/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA NOVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA SANTA CLARA, A ATUAL VIA COLETORA 2, DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 11 de novembro de 1993 Ementa: TRANSFORMA O PRONTO MUNICIPAL EM SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE CABEDELO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 696, de 11 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O MATADOURO PÚBLICO EM CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 695, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 09 de novembro de 1993 Ementa: CRIA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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