SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.537, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.554.019,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e dezenove reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Educativa “Desligue o Motor” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha de Conscientização sobre os Perigos do Tabagismo na Vida dos Usuários Ativos e Passivos”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.472, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.472, de 16 de abril de 2025
Decreto Legislativo nº 911, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Edson e Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 158, de 15 de março de 2006
Lei Ordinária nº 2.533, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui o "Dia Municipal da Conscientização contra a Obesidade Mórbida Infantil", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Promoção da Economia Criativa no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Correndo para o Futuro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo o “Dia do Corredor de Rua”, a ser celebrado anualmente em 09 de março Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal da Conscientização Cívica, Cultural e Política”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Capacitação para Empreendedores Digitais e Influenciadores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Invisível no Calendário oficial do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 1.021, de 20 de abril de 2001
Resolução nº 275, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasilia-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 10.624.908,71 (dez milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e oito reais e setenta e um centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.801.659,05 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 31 de julho de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.517, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui o “Agosto Lilás”, no âmbito do Município de Cabedelo, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui a homenagem “Estudante Exemplar” e “Professor Exemplar” no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.515, de 14 de julho de 2025 Ementa: Cria o Selo “Pet Friendly” como forma de reconhecimento simbólico a estabelecimentos locais que acolhem animais de estimação, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, a ser comemorado anualmente no Município de Cabedelo com o objetivo de promover a conscientização sobre o respeito à diversidade etária, combater a discriminação baseada na idade e fomentar a inclusão social de pessoas de todas as faixas etárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.513, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Educação para o Trânsito, no âmbito do Município de Cabedelo (PB), a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de janeiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.511, de 25 de junho de 2025 Ementa: Institui o Programa Pavimenta Mais no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.510, de 25 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2.283, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal para Capacitação de Jovens em Educação para o Consumo e Noções de Direito do Consumidor, denominado “Procon nas Escolas” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.508, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 043/2024 - da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 25 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2024 - Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, alterada pela Lei Complementar nº 93/2024, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 88, de 20 de março de 2024
Lei Ordinária nº 2.507, de 17 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Rua Clodoaldo Antônio da Silva o trecho que margeia a linha férrea, cruzando os Loteamentos Jardim Camboinha, Jardim Jericó e Jardim Jericó II, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.506, de 09 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de gratuidade no transporte público municipal para mães e responsáveis legais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.505, de 09 de junho de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal do Bem-Estar Animal”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.504, de 09 de junho de 2025 Ementa: Cria o Selo “Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.503, de 09 de junho de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, o “Grupo de Xaxado Infantil do Renascer II”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.502, de 09 de junho de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Legal do Município de Cabedelo/PB a Arte feita com “Conchas de Marisco”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.501, de 09 de junho de 2025 Ementa: Estabelece o Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.500, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Junta Médica da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 04 de junho de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Selo de Prevenção ao Abuso Infantil – S.A.R.E – Sensibilizar-Acolher-Reconhecer-Elucidar, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.498, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo de Farmacêuticos da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 910, de 04 de junho de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense à artista plástica e grafiteira, Elicleusa dos Santos Cavalcante Soares, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 909, de 04 de junho de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao artista plástico, grafiteiro e muralista, Ulisses Cavalcante Soares Neto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 908, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. Vitor Hugo Peixoto Castelliano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 03 de junho de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 02 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultural Paraíba para a Inclusão Social neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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