SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 891, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Senhor Luiz Carlos Santino Moreno, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 890, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Dr. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 889, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor José Ramos dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 888, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Jornalístico ao Senhor José Clauber Beserra Simplicio, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 887, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Eraldo Caxias Lisboa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 886, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor José Francisco Pereira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 885, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Eclésio Araújo de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 884, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Carlos Augusto Dantas de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 883, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Ozanilda Gondim Vital do Rêgo (Nilda Gondim), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 882, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Benone Bernardo da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 881, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Maristela Aldano de França, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 880, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luiz Wilson Lopes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 879, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Adricelio André dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 878, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Ronaldo de Almeida Miranda Júnior, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 877, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 876, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Antônio Gonçalves Vicente, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 875, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ademilton Perrett Braga, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 874, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Sra. Teresinha Maria de Castro Vilela, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 873, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 872, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Camila Holanda Gomes de Lucena, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 871, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense Senhora Major PM Viviane Vieira de Sousa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 870, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense à Keilla de Sousa Melo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 869, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense Senhora Elidiane de Moura Moreira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 868, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense Senhora Elidiene de Moura Moreira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 867, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luiz Felipe Almeida Maciel de Andrade, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 866, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Sérgio Sales da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 865, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Ana Isabel de Souza Leão Andrade, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 864, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Paulo Germano Porpino do Nascimento, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 863, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Johnson Jacques, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 862, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Severino Adriel de Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 861, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Lucas Lins Felizardo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 860, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alex Alexandre de Lucena, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Resolução n° 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 159, de 15 de março de 2006
Resolução nº 269, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o valor mensal da VIAP e acrescenta o art. 10-A a Resolução n° 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 259, de 06 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.423, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo - Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, descontos temporários no Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.089, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.089, de 28 de setembro de 2020
Resolução nº 268, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Cabedeo/PB, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 267, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 859, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Concede licença ao Prefeito Municipal para o gozo de férias no período de 28 de outubro de 2024 a 17 de novembro de 2024, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender às despesas com o Contrato de Repasse nº1073069-99/2020-905602, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Rua dos Milagres, localizada no Loteamento Parque Esperança, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Revoga a Lei nº 2.260. de 16 de fevereiro de 2023 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 2.179, de 21 de janeiro de 2022, e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 2.260, de 16 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 2.416, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a manutenção das atividades previdênciárias do IPSEMC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Avenida Gervásio Bezerra Fernandes, a atual Aveninda 30, início do Lote 01 e término no Lote 02, da Quadra 97, localizada no Loteamento Verdes Mares, no Bairro do Amazônia Park, nesta cidade, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Firmo Paulo, localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda nº 202442700005/Ministério da Cidadania, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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