SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 262, de 12 de junho de 2009 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao Exercício Financeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 22 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DOADA POR PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 22 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ESTIVADOR FRANCISCO VICENTE LEÃO, A ATUAL 2ª TRAVESSA ANTÔNIO PONTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 22 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL STEPHANIE PALHANO - 2ª PARTE", NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 261, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 281/2009 de interesse do Ministério da Fazenda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 260, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.424/08 de interesse de Furtado Lima Participação e Administração Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 259, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.437/08 de interesse de Granmaster - Comércio de Mármores e Granitos Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 258, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.187/08 de interesse de Care e Surgical Comércio de Ortes e Próteses Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 257, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.054/08 de interesse de Portugal Export, Import e Representações Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 256, de 22 de maio de 2009 Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Doutora Ana Maria Bezerra da Nóbrega Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 174, de 22 de maio de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 334º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 173, de 13 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 06 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ERIBALDO DA SILVA ARAÚJO A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO VITALIANO E NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 06 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA OTÁVIO DE SOUZA FALCÃO, A ATUAL RUA V.C. 2, DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DA PRAIA, PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 06 de maio de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 06 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO ALENCAR DE ASSUNÇÃO A ATUAL AVENIDA 09, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 16 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 15 de abril de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA IZABEL AMÉLIA DE OLIVEIRA A ATUAL VIA LOCAL 05, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 15 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 08 de abril de 2009 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.338, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 08 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 20 (VINTE) LOTES DE TERRENOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 08 de abril de 2009 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 255, de 01 de abril de 2009 Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Doutora Eloiza Marlene Carvalho Viana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 172, de 01 de abril de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 321º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 24 de março de 2009 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 254, de 18 de março de 2009 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Edmar Almeida de Moraes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 253, de 18 de março de 2009 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense a Doutora Léa Santana Praxedes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 13 de março de 2009 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 13 de março de 2009 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E FIXA OS NÍVEIS SALARIAS DAS CLASSES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 171, de 26 de fevereiro de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 36º ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO POÇO - AMPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 252, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.263/08 de interesse da República Vidros Distribuidora e Beneficiadora Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 251, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 3.057/08 de interesse da Portal Administradora de Bens Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 170, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 51º FÓRUM BRASILEIRO DE PREFEITOS, VEREADORES E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 169, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA 8ª CONFERÊNCIA DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 250, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2008/011180-1 de interesse de GP Universal Importadora e Exportadora Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 249, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao Exercício Financeiro de 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 28 de novembro de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA PROFESSOR SALATIEL FERNANDES DE MEDEIROS A ATUAL RUA X, DO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 28 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA NOVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 26 de novembro de 2008 Ementa: RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XI, - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 248, de 26 de novembro de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Capitão-de-Fragata Paolo Coirolo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 247, de 26 de novembro de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Márcio Albuquerque Madruga Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 246, de 12 de novembro de 2008 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao Exercício Financeiro de 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 10 de novembro de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 10 de novembro de 2008 Ementa: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, VISANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES REFERENTES AO CONTROLE, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 10 de novembro de 2008 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 10 de novembro de 2008 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 10 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA O ARTIGO 60, DA LEI 307/77 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB E DENOMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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