SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 296, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 031/2009 - PMC nº 1.482/2009 de interesse de Gilma Alves de Araújo Correia, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 295, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 020/2009 - PMC nº 2.009/002547-9 de interesse da Empresa Tecnaut Comércio de Sistemas de Automação Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 E REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, (REALIZAÇÃO DE EVENTOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 30 de novembro de 2009 Ementa: REVOGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XII, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 30 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PREVISTA NA LEI 1.194 DE 14 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 30 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DESTINADA À SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 30 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ARTHUR SANTOS VIANA O TRECHO DA ATUAL RUA JOÃO PIRES DE FIGUEIREDO, COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR PEDRO AMÉRICO DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 294, de 30 de novembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 032/2009 - PMC nº 2.310/2009 de interesse de Cícero Bernardo da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 18 de novembro de 2009 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 4° DA LEI Nº 1.389, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 293, de 18 de novembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 022/2009 - PMC nº 1.352/2009 de interesse da Empresa Novo Rumo Honda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 292, de 18 de novembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 019/2009 - PMC nº 2.009/000844-2 de interesse da Empresa Sertaneja dos Medicamentos Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 291, de 03 de novembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 021/2009 - PMC nº 2.009/002584-3 de interesse da Distribuidora de Alimentos São João Batista Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 30 de outubro de 2009 Ementa: CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 186, de 21 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O § 2° DO ART. 118, DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Lei Ordinária nº 1.463, de 14 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL NÓBREGA FILHO A ATUAL RUA PROJETADA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE, E A QUADRA 10, DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 14 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TÁXI TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 14 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O §2° DO ART. 5° DA LEI Nº 1.427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 290, de 13 de outubro de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor José Edivaldo de Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 289, de 13 de outubro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 015/2009 - PMC nº 1.572/2009 de interesse da Cogás - comércio de Gás Liquefeito Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 185, de 13 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ART. 26, DA RESOLUÇÃO Nº 159/2009 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 184, de 13 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O § 1° DO ART. 200 E O § 2° DO ART. 201, DA RESOLUÇÃO N° 158/2009 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Lei Ordinária nº 1.460, de 06 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA PARALELA A RUA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE A RUA JUSCELINO KUBISTCHEK E A MATA DO ESTADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 06 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 288, de 05 de outubro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 016/2009 - PMC nº 2.009/002482-0 de interesse da Empresa Nordeste Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 287, de 30 de setembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 025/2009 - PMC nº 1.813/2009 de interesse da Empresa Pula Pirula Festas e Eventos Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 286, de 30 de setembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 018/2009 - PMC nº 2.009/002583-5 de interesse da Empresa Dunas Distribuidora Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 285, de 23 de setembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 024/2009 - PMC nº 1.927/2009 de interesse de Nemésio Almeida Soares Júnior, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 284, de 23 de setembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 023/2009 - PMC nº 2.008/2009 de interesse de Marise de Miranda Gusmão Neto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 283, de 23 de setembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 017/2009 - PMC nº 2.009/002456-1 de interesse de Telegás Revendedora de Gás Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 21 de setembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA SELENO GOMES MARÔPO A ATUAL VIA LOCAL 12, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 282, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Doutor Altemir Gregolin, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 281, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alfredo Marinho Ferreira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 280, de 09 de setembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 009/2009 - PMC nº 1.072/2009 de interesse de João Rodolfo Cunha Neves, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 279, de 09 de setembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 007/2009 - PMC nº 0.612/2009 de interesse de Paulo Bezerra da Cunha, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 183, de 09 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA O § 2° DO ART. 73 DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Decreto Legislativo nº 278, de 24 de agosto de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 014/2009 - PMC nº 1.395/2009 de interesse da Base Distribuidora de Cosméticos Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 277, de 24 de agosto de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José Jurandy Félix (Jurandy do Sax), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 276, de 24 de agosto de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Padre Antônio Kemps, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 275, de 24 de agosto de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 001/2009 - PMC nº 407/2009 de interesse de Raul da Costa Meira Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 182, de 24 de agosto de 2009 Ementa: CRIA O CENTRO DE RECREAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 20 de agosto de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 274, de 19 de agosto de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 013/2009 - PMC nº 0.526/2009 de interesse de Santiago Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 273, de 19 de agosto de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 010/2009 - PMC nº 0.684/2009 de interesse da ABV - Distribuidora e Comércio de Marcas Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 272, de 17 de agosto de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ironildo da Silva Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 271, de 17 de agosto de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Alberto de Albuquerque Bezerra, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 270, de 17 de agosto de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Walber Farias Marques, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 13 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 13 de agosto de 2009 Ementa: ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE "JOSEFA MEDEIROS RÉGIS" PARA A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO RENASCER II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 269, de 12 de agosto de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 008/2009 - PMC nº 0.889/2009 de interesse de Fabiano de Melo Alves, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 268, de 10 de agosto de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 012/2009 - PMC nº 1.610/2009 de interesse de Cor e Mix Distribuidora de Tintas e Vernizes Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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