SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 513, de 03 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 14 de março de 1989 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO AMADOR ALFREDO BARBOSA (GTAAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 14 de março de 1989 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 14 de março de 1989 Ementa: INSTITUI O "TICKET-ANCIÃO" E O "TIXET-DEFICIENTE" NOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 21 de janeiro de 1989 Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100 (CEM POR CENTO) PARA 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO ITEM I, DO ARTIGO 4º DA LEI 491, DE 15/12/87 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 24 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 33, 201 E 202 DA LEI Nº 372 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980 E ACRESCE O ITEM 67 NO ANEXO L DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1989/1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA DE FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS, À VAREJO, DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA MAJOR JOSÉ HELIODORO DO NASCIMENTO, O LOTEAMENTO PRAIA MAR (VL 06) NO SENTIDO CABEDELO JOÃO PESSOA, INICIANDO NA VC 2 A VC3 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA VICENTE VITA, A RUA PROJETADA (ATUALMENTE SEM NOME) QUE SE INICIA NO LT 24, QD 05 - CABEDELO NO LOTEAMENTO PRAIA MAR DA PRAIA DO POÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 15 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 15 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 06 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA EDSON ALVES DE LIMA, A RUA IDENTIFICADA COMO VL 01, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AUGUSTINHO GARCIA LOBO E A AV. CAROLINA CARDOSO NA PRAIA DO POÇO, NO SENTIDO CABEDELO JOÃO PESSOA. ESTA RUA FICA PARALELA À RUA ALFREDO NOBREGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 25 de abril de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ALVINA GOMES DO AMARAL, A TRAVESSA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 18 de março de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR PEDRO AMÉRICO DA SILVA, A 2ª TRAVESSA SOLON DE LUCENA, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS TENENTE ANTONIO PONTES E SOLON DE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 09 de março de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 09 de março de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 19 de novembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO SANTOS COELHO FILHO, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO PRAIAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 06 de outubro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR NEWTON FERREIRA DA SILVA A 2ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 25 de setembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSIAS DE OLIVEIRA, A 1ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS TENENTE ANTÔNIO PONTES E JARDIM SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 25 de setembro de 1987 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 22 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 22 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 08 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA (IPEP) PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 22 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DORNELAS BEZERRA, A 3ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, ENTRE AS RUAS JOÃO VITALIANO E TENENTE ANTÔNIO PONTES, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 22 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JANDUÍ DANTAS DO NASCIMENTO, A 4ª TRAVESSA MIRAMAR NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 15 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA FELIX ALVES DE ARAÚJO, A 5ª TRAV. PEDRO ALEIXO DE MOURA, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS JUAREZ TÁVORA E PEDRO ALEIXO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 02 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 02 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 28 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (OPI), PARA O EXERCÍCIO DE 1987/1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 28 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 27 de novembro de 1986 Ementa: ESTABELECE NORMAS VEDANDO A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS MOTELEIROS E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 15 de outubro de 1986 Ementa: DENOMINA DE RUA MIGUEL SILVINO TOMÁZ O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS: SEGUNDA TRAVESSA MONTE CASTELO E A VILA MARIZ NESTE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 15 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 02 de maio de 1986 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO EXPERIMENTAL DE CABEDELO (TECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: REGULAMENTA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CRIA O QUADRO DE MÚSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 28 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 28 de novembro de 1985 Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 28 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 28 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO ITEM I DO ART. 4º DA LEI 445 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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