SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 245, de 31 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.547/2008 de interesse de MC Construtora Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 244, de 31 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.111/2008 de interesse de Zailton Brasiliano G. Torres, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 243, de 31 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.852/2007 de interesse de Everaldo Ataíde do Nascimento, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 242, de 31 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.671/2007 de interesse de Edson da Silva Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 241, de 22 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.264/2008 de interesse de SMM Encomendas Expressas Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 22 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.105/2008 de interesse de E. S. Atacado Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 09 de outubro de 2008 Ementa: EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 09 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA NOVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 26 de setembro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.136/2008 de interesse de D.N. Veículos Peças e Serviços Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 09 de setembro de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E VEREADORES MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA ANANIAS PAULINO A ATUAL AVENIDA 05, DO LOTEAMENTO JARDIM GAMA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA CREUSA JOSEFA MORATO A ATUAL VIA LOCAL 09, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO CLEMENTINO GOMES A ATUAL AVENIDA XX, DO LOTEAMENTO JOÃO PAULO I, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.570, de 10 de novembro de 2025 Lei Ordinária nº 2.570, de 10 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.411, de 30 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 30 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA CAPITÃO JOÃO MAURÍCIO CAMPOS DE MEDEIROS A ATUAL AVENIDA 3, LOCALIZADA NA QUADRA 1A, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 30 de junho de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N° 1.340 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.394 DE 24 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 27 de junho de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.602/2007 de interesse de Cássio Túlio Santiago Chaves, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 25 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 237, de 25 de junho de 2008 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Robson Cardoso Marinho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 236, de 25 de junho de 2008 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Juiz de Direito da Comarca de Cabedelo, Doutor José Célio de Lacerda Sá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 235, de 04 de junho de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.672/2007 de interesse de Terezinha Dantas Catão, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 234, de 30 de maio de 2008 Ementa: Fixa o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, para legislatura com início em 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 233, de 28 de maio de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 00.684/2008 de interesse de Santiago Nóbrega, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 232, de 28 de maio de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Carlos Ovídio Lopes de Mendonça, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 231, de 28 de maio de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Euzo da Cunha Chaves, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 14, de 28 de maio de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 9 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Decreto Legislativo nº 230, de 21 de maio de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.331/2008 de interesse de Raul da Costa Meira Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de maio de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL BARBOSA DE ARAÚJO A ATUAL VIA LOCAL 05 DO LOTEAMENTO VERDES MARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 19 de maio de 2008 Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 229, de 14 de maio de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao escritor, professor e poeta, Padre Geraldo Nogueira de Amorim, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 13, de 14 de maio de 2008 Ementa: ACRESCENTA § 9° AO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de maio de 2008 Ementa: RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB X, RATIFICANDO OS TERMOS GERAIS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.370 DE 29 DE AGOSTO DE 2007, QUE INSTITUIU O REFICAB IX, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 228, de 07 de maio de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.455/2007 de interesse de Geraldo Targino da Costa Moreira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 168, de 07 de maio de 2008 Ementa: CRIA O PROJETO CONEXÃO CIDADÃ DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 227, de 11 de abril de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.013/2007 de interesse de Adailson da Silva Gomes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 04 de abril de 2008 Ementa: INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.402, de 04 de abril de 2008 Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 04 de abril de 2008 Ementa: REDUZ A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 04 de abril de 2008 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 04 de abril de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.241/2007 de interesse de Jonas Leitão de Melo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 03 de abril de 2008 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 03 de abril de 2008 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E FIXA OS NIVEIS SALARIAIS DAS CLASSES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 02 de abril de 2008 Ementa: DENOMINA A RUA TELEGRAFISTA INÁCIO FERNANDES DE OLIVEIRA A ATUAL 2- TRAVESSA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 02 de abril de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA JOANA BENJAMIM DE FREITAS A ATUAL VIA LOCAL 02, DO LOTEAMENTO NELSON ROSAS, PRAIA FORMOSA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 225, de 26 de março de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 0.965/2007 de interesse de Gilfredo de Andrade Costa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 24 de março de 2008 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA MARIA VIEIRA MOTA A ATUAL AVENIDA XX, DO LOTEAMENTO JOÃO PAULO I, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 24 de março de 2008 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.340, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O PARQUE TURÍSTICO MUNICIPAL DA PRAIA DE JACARÉ, SEU COMITÊ GESTOR, O FUNDO DE GERENCIAMENTO DO MESMO, REGULAMENTA O USO DE SUA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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