SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 267, de 10 de agosto de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 006/2009 - PMC nº 692/2009 de interesse de N. Claudino e Cia. Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 181, de 10 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA O § 1° DO ART. 74 DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 180, de 10 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 31, DA RESOLUÇÃO Nº 159/2006 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 179, de 05 de agosto de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 351º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 178, de 05 de agosto de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 355º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 177, de 05 de agosto de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 349º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 266, de 03 de agosto de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 288/2009 de interesse de Ailson de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 31 de julho de 2009 Ementa: DENOMINA OS ANEXOS I E II DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 176, de 29 de julho de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Lei Ordinária nº 1.453, de 06 de julho de 2009 Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3°, E ALTERA OS ARTIGOS 6° E 7°, DA LEI Nº 1.323/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 22 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 22 de junho de 2009 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA MARIA DE OLIVEIRA GOMES A ATUAL AVENIDA 08, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 265, de 17 de junho de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense a Doutora Verônica Cândida Menezes de Lucena Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 264, de 17 de junho de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 776/2009 de interesse de Comércio de Baterias João Pessoa Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 175, de 17 de junho de 2009 Ementa: CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 16 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 16 de junho de 2009 Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI 1.351, DE 30 DE ABRIL DE 2007, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 16 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SIMUSP, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 16 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PERMISSÕES DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO INTERMARES OUTORGADAS POR MEIO DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 002/98 E Nº 001/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 12 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 263, de 12 de junho de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.817/2008 de interesse de Priscilla Pereira Franklin, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 262, de 12 de junho de 2009 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao Exercício Financeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 22 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DOADA POR PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 22 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ESTIVADOR FRANCISCO VICENTE LEÃO, A ATUAL 2ª TRAVESSA ANTÔNIO PONTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 22 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL STEPHANIE PALHANO - 2ª PARTE", NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 261, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 281/2009 de interesse do Ministério da Fazenda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 260, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.424/08 de interesse de Furtado Lima Participação e Administração Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 259, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.437/08 de interesse de Granmaster - Comércio de Mármores e Granitos Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 258, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.187/08 de interesse de Care e Surgical Comércio de Ortes e Próteses Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 257, de 22 de maio de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.054/08 de interesse de Portugal Export, Import e Representações Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 256, de 22 de maio de 2009 Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Doutora Ana Maria Bezerra da Nóbrega Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 174, de 22 de maio de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 334º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 173, de 13 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 06 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ERIBALDO DA SILVA ARAÚJO A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO VITALIANO E NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 06 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA OTÁVIO DE SOUZA FALCÃO, A ATUAL RUA V.C. 2, DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DA PRAIA, PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 06 de maio de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 06 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO ALENCAR DE ASSUNÇÃO A ATUAL AVENIDA 09, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 16 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 15 de abril de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA IZABEL AMÉLIA DE OLIVEIRA A ATUAL VIA LOCAL 05, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 15 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 08 de abril de 2009 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.338, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 08 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 20 (VINTE) LOTES DE TERRENOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 08 de abril de 2009 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 255, de 01 de abril de 2009 Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Doutora Eloiza Marlene Carvalho Viana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 172, de 01 de abril de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 321º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 24 de março de 2009 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 254, de 18 de março de 2009 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Edmar Almeida de Moraes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 253, de 18 de março de 2009 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense a Doutora Léa Santana Praxedes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 13 de março de 2009 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 13 de março de 2009 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E FIXA OS NÍVEIS SALARIAS DAS CLASSES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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