SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2562 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 462, de 28 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 20 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - O.P.I. PARA O TRIÊNIO 1.986/1.988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 16 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 16 de setembro de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 15 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO A SE FILIAR À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO LITORAL E VARZEA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 14 de agosto de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 19 de abril de 1985 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 19 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 20 de março de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 20 de março de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 15 de março de 1985 Ementa: CONCEDE UMA AJUDA FINANCEIRA MENSAL NA BASE DE UM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL À LIGA CABEDELENSE DE DESPORTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 21 de janeiro de 1985 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA OXITENO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 28 de dezembro de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA JOVINIANO DE BRITO A RUA PROJETADA TRÊS DO LOTEAMENTO SÍTIO DO GUAGIRÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: CRIA AS FACULDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE CABEDELO E DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 29 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. EUGENIO FELIPE BARBOSA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 23 de novembro de 1984 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º LETRA "B" DA LEI Nº 417/83, CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 14 de novembro de 1984 Ementa: DECLARA DE USO ESPECIAL A FAIXA DE TERRENO ENTRE AS QUADRAS Nº 1 E 2, DO LOTEAMENTO "JARDIM MANGUINHOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 07 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS O.P.I. PARA TRIÊNIO 1985/1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 07 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 24 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) CONSTANTE DO ITEM I DO ART. 4º DA LEI 422/83 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 24 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA HERONDINA BRASILIANO VIEIRA, A TRAVESSA TENENTE ANTONIO PONTES, LIMITANDO-SE COM A RUA TENENTE ANTÔNIO PONTES E A RUA DR. SOLON DE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 24 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA JUVÊNCIO COELHO DE CARVALHO, A RUA PROJETADA "F" DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, PARTINDO DA RUA MÁCIA TRAVASSO ATÉ OS LIMITES DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 08 de outubro de 1984 Ementa: CRIA A FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES SANTA CATARINA E DE CIÊNCIAS SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 24 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o aumento do percentual de 100% (cem por cento) para 150% (cento e cinqüenta por cento), constante do item I do art. 4° da Lei n° 422/83 de 05 de dezembro de 1983, e dá outras providências. (Projeto de Lei n° 10/1984) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 24 de setembro de 1984 Ementa: ALTERA AS LETRAS "B" "E" "C" DO ART. Iº DA LEI Nº 424/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 17 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA UTILIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 17 de setembro de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 13 de setembro de 1984 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A NORDRY NORDESTE DRYDOCK E INDUSTRIALIZAÇÃO DE METAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 05 de julho de 1984 Ementa: MODIFICA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DE QUE TRATA O ART. 15º DA LEI Nº 385 DE 18 DE MAIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 28 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, VENDER OU PERMUTAR VEÍCULOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 17 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DE PACE RÓCCO, A RUA PROJETADA "G" PARTINDO DA DA RUA MACIA TRAVASSO ATÉ OS LIMITES DO JARDIM ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 17 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA UNIVERSITÁRIO JOÃO ROBERTO BORGES DE SOUZA, A RUA PROJETADA "H" DO LOTEAMENTO JARDIM ATLANTICO, PARTINDO DA RUA MACIA TRAVASSO, ATÉ OS LIMITES DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 17 de maio de 1984 Ementa: REVOGA A LEI Nº 255/75 DE 18 DE ABRIL DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEMANÁRIO OFICIAL DE CABEDELO-SOC-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 05 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE PREFEITO ENIVALDO FIGUEIREDO MIRANDA, A CONHECIDA RUA MIRAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 04 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE BENÍCIO DE OLIVEIRA LIMA A RUA PROJETADA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CLUBE DOS FERROVIÁRIOS NA PRAIA DE CAMBOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 17 de abril de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA HILDEBRANDO DA SILVA A AVENIDA PROJETADA ENTRE AS QUADRAS "S" E "T" DO LOTEAMENTO Nº 07 DAS DIVISÕES DOS SÍTIOS "MACEIÓ E MACEIOZINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 19 de março de 1984 Ementa: Denomina de Santa Emília de Rodat, a Favela que fica nas adjacências da Rua Ismael Farias e Campina da Vila, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 09 de março de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA DAMÁZIO FRANÇA MACEDO A CONHECIDA RUA DO COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 24 de fevereiro de 1984 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELO AO SR. ANTONIO MESQUITA GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 20 de fevereiro de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 20 de fevereiro de 1984 Ementa: ALTERA AS LETRAS "B" E "C" DO ART. 1º DA LEI Nº 417/83, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 25 de outubro de 1983 Ementa: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 04 de outubro de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO GOVERNADOR WILSON LEITE BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 04 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO FAZER APLICAÇÕES EM "OPEN MARKET", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 04 de agosto de 1983 Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA NA BASE DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS MENSAIS, AO PADRE ALFREDO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 12 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO ALTERANDO A LEI Nº 244/74 E 382/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 02 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RATIFICAR DOAÇÃO DE TERRENO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2562 normas.