SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 541, de 17 de janeiro de 1990 Ementa: INSTITUI TAXAS ADMINISTRATIVAS E DE CEMITÉRIOS, ALTERA ALIQUOTAS, CONCEDE REDUÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E AJUSTA OS VALORES DE REFERÊNCIA AOS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 16 de janeiro de 1990 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO ESCRITOR E TEATRÓLOGO ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR CAPITÃO PAULO DE TASSO MELO AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FIM DE ANO" AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 23 de novembro de 1989 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA MORADIA - PROMORAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 22 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA SOLON LOPES DE MENDONÇA A TRAVESSA MONTE CASTELO ENTRE A RUA JUAREZ TÁVORA E A RUA MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 22 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR EUGÊNIO VALE DA SILVA A TRAVESSA ENTRE A RUA JOSIAS DE OLIVEIRA E A RUA VEREADOR NILTON FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 14 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA RAUL DE SOUZA CARVALHO A RUA PROJETADA VC-2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 14 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO REMANESCENTES, NA PRAIA DE JACARÉ À SOCIEDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 14 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA LEONOR VIANA DE SOUSA CARVALHO A RUA PROJETADA VC-3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA-MAR NA PRAIA DO POÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 14 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA DESEMBARGADOR MANOEL FELÍCIO PINTO A RUA PROJETADA "G" LOTEAMENTO VILA MARES, LOCALIZADA NA PRAIA FORMOSA EM CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 11 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA MILTON HERCULANO DE ARAÚJO A RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO JARDIM BRASÍLIA, QUE FICA ENTRE A QUADRA "E" E "A" E QUADRA "B" E "F" DO LOTEAMENTO JARDIM MARALINA E PROLONGAMENTO DO LOTEAMENTO VIRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 07 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA HEITOR GUSMÃO A CONHECIDA TRAVESSA ADERBAL PIRAGIBE, ENTRE O TRECHO DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA À LINHA FÉRREA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 07 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ELEVAÇÃO DO NÍVEL PERCENTUAL DO ART. 4, ÍTEM III, DA LEI Nº503/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 07 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 03 de novembro de 1989 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 24 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB E FIXA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 19 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 27 de junho de 1989 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 385 DE 18/05/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 27 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA ELEVAÇÃO DO NÍVEL PERCENTUAL DO ÍTEM III, DO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 503/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 27 de junho de 1989 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DA LEI DE Nº 515 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 27 de junho de 1989 Ementa: CONCEDE A ISENÇÃO FISCAL NA ÁREA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 27 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 05 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA, REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 04 de maio de 1989 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL INFANTIL ERNANDO TEIXEIRA (GTIET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 04 de maio de 1989 Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 221/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 04 de maio de 1989 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 03 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 14 de março de 1989 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO AMADOR ALFREDO BARBOSA (GTAAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 14 de março de 1989 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 14 de março de 1989 Ementa: INSTITUI O "TICKET-ANCIÃO" E O "TIXET-DEFICIENTE" NOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 21 de janeiro de 1989 Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100 (CEM POR CENTO) PARA 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO ITEM I, DO ARTIGO 4º DA LEI 491, DE 15/12/87 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 24 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 33, 201 E 202 DA LEI Nº 372 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980 E ACRESCE O ITEM 67 NO ANEXO L DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1989/1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA DE FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS, À VAREJO, DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA MAJOR JOSÉ HELIODORO DO NASCIMENTO, O LOTEAMENTO PRAIA MAR (VL 06) NO SENTIDO CABEDELO JOÃO PESSOA, INICIANDO NA VC 2 A VC3 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA VICENTE VITA, A RUA PROJETADA (ATUALMENTE SEM NOME) QUE SE INICIA NO LT 24, QD 05 - CABEDELO NO LOTEAMENTO PRAIA MAR DA PRAIA DO POÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 15 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 15 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 06 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA EDSON ALVES DE LIMA, A RUA IDENTIFICADA COMO VL 01, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AUGUSTINHO GARCIA LOBO E A AV. CAROLINA CARDOSO NA PRAIA DO POÇO, NO SENTIDO CABEDELO JOÃO PESSOA. ESTA RUA FICA PARALELA À RUA ALFREDO NOBREGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 25 de abril de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ALVINA GOMES DO AMARAL, A TRAVESSA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 18 de março de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR PEDRO AMÉRICO DA SILVA, A 2ª TRAVESSA SOLON DE LUCENA, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS TENENTE ANTONIO PONTES E SOLON DE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 09 de março de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 09 de março de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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