SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 491, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 19 de novembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO SANTOS COELHO FILHO, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO PRAIAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 06 de outubro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR NEWTON FERREIRA DA SILVA A 2ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 25 de setembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSIAS DE OLIVEIRA, A 1ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS TENENTE ANTÔNIO PONTES E JARDIM SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 25 de setembro de 1987 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 22 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 22 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 08 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA (IPEP) PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 22 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DORNELAS BEZERRA, A 3ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, ENTRE AS RUAS JOÃO VITALIANO E TENENTE ANTÔNIO PONTES, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 22 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JANDUÍ DANTAS DO NASCIMENTO, A 4ª TRAVESSA MIRAMAR NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 15 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA FELIX ALVES DE ARAÚJO, A 5ª TRAV. PEDRO ALEIXO DE MOURA, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS JUAREZ TÁVORA E PEDRO ALEIXO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 02 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 02 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 28 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (OPI), PARA O EXERCÍCIO DE 1987/1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 28 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 27 de novembro de 1986 Ementa: ESTABELECE NORMAS VEDANDO A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS MOTELEIROS E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 15 de outubro de 1986 Ementa: DENOMINA DE RUA MIGUEL SILVINO TOMÁZ O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS: SEGUNDA TRAVESSA MONTE CASTELO E A VILA MARIZ NESTE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 15 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 02 de maio de 1986 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO EXPERIMENTAL DE CABEDELO (TECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: REGULAMENTA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CRIA O QUADRO DE MÚSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 28 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 28 de novembro de 1985 Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 28 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 28 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO ITEM I DO ART. 4º DA LEI 445 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 28 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 20 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - O.P.I. PARA O TRIÊNIO 1.986/1.988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 16 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 16 de setembro de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 15 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO A SE FILIAR À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO LITORAL E VARZEA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 14 de agosto de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 19 de abril de 1985 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 19 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 20 de março de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 20 de março de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 15 de março de 1985 Ementa: CONCEDE UMA AJUDA FINANCEIRA MENSAL NA BASE DE UM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL À LIGA CABEDELENSE DE DESPORTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 21 de janeiro de 1985 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA OXITENO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 28 de dezembro de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA JOVINIANO DE BRITO A RUA PROJETADA TRÊS DO LOTEAMENTO SÍTIO DO GUAGIRÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: CRIA AS FACULDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE CABEDELO E DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 29 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. EUGENIO FELIPE BARBOSA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 23 de novembro de 1984 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º LETRA "B" DA LEI Nº 417/83, CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 14 de novembro de 1984 Ementa: DECLARA DE USO ESPECIAL A FAIXA DE TERRENO ENTRE AS QUADRAS Nº 1 E 2, DO LOTEAMENTO "JARDIM MANGUINHOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 07 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS O.P.I. PARA TRIÊNIO 1985/1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 07 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 24 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) CONSTANTE DO ITEM I DO ART. 4º DA LEI 422/83 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 24 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA HERONDINA BRASILIANO VIEIRA, A TRAVESSA TENENTE ANTONIO PONTES, LIMITANDO-SE COM A RUA TENENTE ANTÔNIO PONTES E A RUA DR. SOLON DE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 24 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA JUVÊNCIO COELHO DE CARVALHO, A RUA PROJETADA "F" DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, PARTINDO DA RUA MÁCIA TRAVASSO ATÉ OS LIMITES DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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