SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2640 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 441, de 08 de outubro de 1984 Ementa: CRIA A FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES SANTA CATARINA E DE CIÊNCIAS SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 24 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o aumento do percentual de 100% (cem por cento) para 150% (cento e cinqüenta por cento), constante do item I do art. 4° da Lei n° 422/83 de 05 de dezembro de 1983, e dá outras providências. (Projeto de Lei n° 10/1984) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 24 de setembro de 1984 Ementa: ALTERA AS LETRAS "B" "E" "C" DO ART. Iº DA LEI Nº 424/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 17 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA UTILIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 17 de setembro de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 13 de setembro de 1984 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A NORDRY NORDESTE DRYDOCK E INDUSTRIALIZAÇÃO DE METAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 05 de julho de 1984 Ementa: MODIFICA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DE QUE TRATA O ART. 15º DA LEI Nº 385 DE 18 DE MAIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 28 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, VENDER OU PERMUTAR VEÍCULOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 17 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DE PACE RÓCCO, A RUA PROJETADA "G" PARTINDO DA DA RUA MACIA TRAVASSO ATÉ OS LIMITES DO JARDIM ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 17 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA UNIVERSITÁRIO JOÃO ROBERTO BORGES DE SOUZA, A RUA PROJETADA "H" DO LOTEAMENTO JARDIM ATLANTICO, PARTINDO DA RUA MACIA TRAVASSO, ATÉ OS LIMITES DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 17 de maio de 1984 Ementa: REVOGA A LEI Nº 255/75 DE 18 DE ABRIL DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEMANÁRIO OFICIAL DE CABEDELO-SOC-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 05 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE PREFEITO ENIVALDO FIGUEIREDO MIRANDA, A CONHECIDA RUA MIRAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 04 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE BENÍCIO DE OLIVEIRA LIMA A RUA PROJETADA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CLUBE DOS FERROVIÁRIOS NA PRAIA DE CAMBOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 17 de abril de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA HILDEBRANDO DA SILVA A AVENIDA PROJETADA ENTRE AS QUADRAS "S" E "T" DO LOTEAMENTO Nº 07 DAS DIVISÕES DOS SÍTIOS "MACEIÓ E MACEIOZINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 19 de março de 1984 Ementa: Denomina de Santa Emília de Rodat, a Favela que fica nas adjacências da Rua Ismael Farias e Campina da Vila, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 09 de março de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA DAMÁZIO FRANÇA MACEDO A CONHECIDA RUA DO COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 24 de fevereiro de 1984 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELO AO SR. ANTONIO MESQUITA GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 20 de fevereiro de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 20 de fevereiro de 1984 Ementa: ALTERA AS LETRAS "B" E "C" DO ART. 1º DA LEI Nº 417/83, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 25 de outubro de 1983 Ementa: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 04 de outubro de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO GOVERNADOR WILSON LEITE BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 04 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO FAZER APLICAÇÕES EM "OPEN MARKET", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 04 de agosto de 1983 Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA NA BASE DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS MENSAIS, AO PADRE ALFREDO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 12 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO ALTERANDO A LEI Nº 244/74 E 382/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 02 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RATIFICAR DOAÇÃO DE TERRENO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 03 de novembro de 1982 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 03 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONDIGNO PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 15 de outubro de 1982 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO EMPRESÁRIO JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 14 de setembro de 1982 Ementa: Reajusta Salários dos Funcionários do Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 14 de setembro de 1982 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 02 de agosto de 1982 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE 30% AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 10 de maio de 1982 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 10 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 02 de abril de 1982 Ementa: FICA DENOMINADO DE RUA LEONILA PERCILIANA DA ROCHA, A RUA BOM DESTINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 01 de abril de 1982 Ementa: INSTITUI PENSÃO AS VIÚVAS DE PREFEITOS E VEREADORES QUE FALECERAM OU VIERAM A FALECER NO EXERCÍCIO DO MANDATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 21 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 21 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 01 de março de 1982 Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO DO ABATIMENTO DE 30% AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 22 de janeiro de 1982 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 22 de janeiro de 1982 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA I DO ARTIGO 5ª DA LEI Nº 361/80, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 22 de janeiro de 1982 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE 30% AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 22 de janeiro de 1982 Ementa: FICA DENOMINADO DE RUA PROFESSOR JOÃO LELIS DE LUNA FREIRE A RUA SITUADA NO JARDIM JERICÓ, EDIFICIO CAMBOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 22 de janeiro de 1982 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL MOURA DOS SANTOS, A RUA 3-A DO LOTEAMENTO JARDIM MANGUINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 22 de janeiro de 1982 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JOAQUIM NOBERTO FERREIRA, A AVENIDA "C" DO LOTEAMENTO CIDADE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 22 de janeiro de 1982 Ementa: CONCEDE DESCONTOS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 10 de dezembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 02 de dezembro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2640 normas.