SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 365, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: DENOMINA DE BR-230, FORÇA NAVAL DO NORDESTE, A ATUAL BR-230, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM ZERO E O KM 14, LIMITES COM JOÃO PESSOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 12 de novembro de 1980 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 25 de agosto de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 25 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 20 de agosto de 1980 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB COM UMA ÁREA DE 3.150,00 M² À F. TORRES FILHO E CIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 18 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 05 de maio de 1980 Ementa: DENOMINA RUA MARIA VILMA CARDOSO MONTEIRO, UMA DAS RUAS 2, 1ª PARALELA À RUA MAX ZAGEL, NA PRAIA DE CAMBOINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 30 de abril de 1980 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS E DIARISTAS DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 14 de abril de 1980 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE TERRA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, COM UMA ÁREA DE 2.695M² E 5.292M² - À SAUSALITO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 14 de abril de 1980 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO JARDIM AREIA DOURADA, À AREIA DOURADA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 21 de março de 1980 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, C/UM ÁREA DE 6.496M², À SALP - SOCIEDADE ANONIMA DE LEITE PASTEURIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 18 de dezembro de 1979 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA S/A. CAGEPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 17 de dezembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 21 de novembro de 1979 Ementa: DENOMINA RUA PROFESSOR CLODOALDO TRIGUEIRO A RUA CINCO DA PRAIA DE CAMBOINHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 29 de outubro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 13 de setembro de 1979 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, COM UMA ÁREA DE 11.000M², NA QUADRA"S", A. F. S. VASCONCELOS E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 18 de abril de 1979 Ementa: DENOMINA RUA WALDEMAR MARQUES JUNIOR UMAS DAS RUAS DA PRAIA DO POÇO, POR TRÁS DA RUA RODRIGUES DE CARVALHO, ATÉ A PRAIA DO POÇO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 17 de abril de 1979 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 245, DE 06 DE JULHO DE 1974, E CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 17 de abril de 1979 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 17 de abril de 1979 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE", NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE", NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 06 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA DO LOTEAMENTO "PARQUE VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 14 de março de 1979 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 14 de março de 1979 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 14 de março de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 14 de março de 1979 Ementa: DENOMINA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 14 de março de 1979 Ementa: DENOMINA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 14 de março de 1979 Ementa: DENOMINA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 14 de março de 1979 Ementa: DENOMINA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 14 de março de 1979 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 07 de dezembro de 1978 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 257/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 07 de novembro de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JARDIM DE INFÂNCIA EBENEZER DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 07 de novembro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 27 de outubro de 1978 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPETUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 27 de outubro de 1978 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE 20% NOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 12 de setembro de 1978 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 318 DE 04 DE AGOSTO DE 1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 04 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 03 de junho de 1978 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, COM UMA ÁREA DE 7.680M², À CIPEC - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEIXE E CRUSTÁCEOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 07 de abril de 1978 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 08 de março de 1978 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 07 de março de 1978 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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