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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 315, de 07 de março de 1978
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS ABELHINHAS "MARISTELA SOUTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 314, de 07 de março de 1978
Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 311, de 03 de março de 1978
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 310, de 08 de novembro de 1977
Ementa: ALTERA AS ALÍNEAS "A"; "B"; "C"; E "D" DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 215, DA LEI 226, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 309, de 07 de novembro de 1977
Ementa: ATRIBUI CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 308, de 07 de novembro de 1977
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA GONÇALVES LÊDO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 307, de 01 de novembro de 1977
Ementa: INSTITUI CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 306, de 01 de novembro de 1977
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1978 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 305, de 20 de setembro de 1977
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "I" DO ART. 4º, DA LEI Nº 280 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 304, de 22 de julho de 1977
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 303, de 22 de julho de 1977
Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 302, de 22 de julho de 1977
Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 301, de 22 de julho de 1977
Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 300, de 22 de julho de 1977
Ementa: ATRIBUI CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 299, de 22 de julho de 1977
Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 298, de 22 de julho de 1977
Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 297, de 22 de julho de 1977
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 296, de 22 de julho de 1977
Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 295, de 07 de junho de 1977
Ementa: OFICIALIZA FERIADO MÓVEL RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO O DIA DE "CORPUS CHRISTI" Texto Original |
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Lei Ordinária nº 294, de 14 de abril de 1977
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE 30%, 20% E 10%, RESPECTIVAMENTE, NOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 293, de 14 de abril de 1977
Ementa: ALTERA A LEI Nº 276, DE 31 DE MARÇO DE 1976 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 292, de 14 de abril de 1977
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 245, DE 06 DE JULHO DE 1974, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO E ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 291, de 28 de janeiro de 1977
Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 290, de 28 de janeiro de 1977
Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 289, de 03 de dezembro de 1976
Ementa: CRIA O BRASÃO DE ARMAS, A BANDEIRA, O ESTANDARTE E OS SELOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 288, de 18 de novembro de 1976
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 287, de 23 de agosto de 1976
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 286, de 03 de agosto de 1976
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AV. AURORA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 285, de 03 de agosto de 1976
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 284, de 15 de julho de 1976
Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 283, de 15 de julho de 1976
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO, A RUA DA PALMEIRA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 282, de 15 de julho de 1976
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DO MOINHO DESTA CIDADE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 281, de 14 de junho de 1976
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO, MUI DIGNO COORDENADOR DO PEBE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Texto Original |
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Lei Ordinária nº 280, de 14 de junho de 1976
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA ATLÂNTICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 279, de 20 de maio de 1976
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CABEDELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GAL. ERNESTO GEISEL Texto Original |
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Lei Ordinária nº 278, de 31 de março de 1976
Ementa: MODIFICA OS VALORES DO ANEXO I, DO ARTIGO 21, BEM COMO O ANEXO IV, DO ARTIGO 24, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30, DA LEI Nº 245, DE 6 DE JULHO DE 1.974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 277, de 31 de março de 1976
Ementa: MODIFICA O ART. 1º, DA LEI 256/75, DE 18 DE ABRIL DE 1.975, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 276, de 31 de março de 1976
Ementa: ALTERA OS VALORES, VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, RESPECTIVAMENTE, DA LEI Nº 244, DE 6 DE JULHO DE 1.974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 275, de 03 de fevereiro de 1976
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE 30%, 20% E 10%, RESPECTIVAMENTE, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 274, de 31 de dezembro de 1975
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 273, de 31 de dezembro de 1975
Ementa: DERROGA A LEI Nº 252/74, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA FINS ESPECÍFICOS, EM SEU ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 272, de 07 de novembro de 1975
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SEGUNDA TRAV. PEDRO ALEIXO DE MOURA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 271, de 07 de novembro de 1975
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA DAS ARTÉRIAS DA PRAIA DE CAMBOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 270, de 07 de novembro de 1975
Ementa: DENOMINA DE RUA MARCIA TRAVASSOS UMA DAS ARTÉRIAS DA PRAIA DE CAMBOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 269, de 31 de outubro de 1975
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 268, de 24 de outubro de 1975
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DO CANTINHO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 267, de 24 de outubro de 1975
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 266, de 03 de setembro de 1975
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, CONCEDER ABATIMENTO 30% (TRINTA POR CENTO), NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 265, de 05 de julho de 1975
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DO ITARARÉ DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 264, de 05 de julho de 1975
Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |