SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2640 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 192, de 29 de outubro de 1971 Ementa: APROVA TERMOS DE AJUSTE DE CONVÊNIO COM A CNAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 29 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A MARINHA DE GUERRA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 27 de outubro de 1971 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. JÚLIO AURÉLIO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 27 de outubro de 1971 Ementa: REVOGA A LEI Nº 171 DE 02 DE JULHO DE 1970 QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE PROPRIEDADE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 27 de outubro de 1971 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 27 de outubro de 1971 Ementa: REVOGA A LEI 171, DE 02 DE JULHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PROPRIEDADE DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 20 de julho de 1971 Ementa: TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 20 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, DISPENSAR MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 10 de julho de 1971 Ementa: REVOGA ARTIGO DA LEI Nº 163, DE 11 DE MARÇO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 31 de dezembro de 1970 Ementa: ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COLOCAR O NOME DE ELIZABETH ALVES GALVÃO, NA CONHECIDA RUA DO GUAJIRU, NO BAIRRO DE CAMALAÚ NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SR. REINALDO GUEDES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 28 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 28 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 21 de outubro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 12 de outubro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 11 de agosto de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 18 de julho de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO DE 30% NO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 18 de julho de 1970 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS AO HOSPITAL GERAL DE CABEDELO L.T.D.A., PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 08 de julho de 1970 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 02 de julho de 1970 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PROPRIEDADE DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 14 de maio de 1970 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 14 de maio de 1970 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 07 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 07 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 07 de abril de 1970 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 11 de março de 1970 Ementa: DÁ NOME DE "AGRIPINO JOSÉ DE MORAIS" AO GRUPO ESCOLAR SITUADO NO BAIRRO JARDIM MANGUINHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 11 de março de 1970 Ementa: MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 11 de março de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 04 de março de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR 6.042 (SEIS MIL E QUARENTA E DUAS) AÇÕES DA PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 23 de fevereiro de 1970 Ementa: AUMENTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 15 de janeiro de 1970 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 30 de dezembro de 1969 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 27 de dezembro de 1969 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SR. HUGO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 27 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ABATIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 27 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 13.900,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 05 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 05 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 05 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 17 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 25 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO VALOR DE NCR$ 18.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 25 de setembro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 18 de setembro de 1969 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 03 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, A FAZER EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 20 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES, CANCELAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 17 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, A TÍTULO ONEROSO, COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 17 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXECUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 31 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 31 de julho de 1969 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 29 de julho de 1969 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA NOTURNA DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2640 normas.