SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 142, de 08 de maio de 1969 Ementa: CRIA MENSÁRIO OFICIAL DE CABEDELO (MOC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 07 de abril de 1969 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PODER LEGISLATIVO E OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 04 de março de 1969 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 04 de março de 1969 Ementa: PROÍBE VENDAS DE PONTOS COMERCIAIS NO MICRO MERCADO E MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 04 de março de 1969 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES POPULARES DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 27 de fevereiro de 1969 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO NO SÍTIO DOS MANGUINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 30 de dezembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 18 de dezembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 18 de dezembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 04 de novembro de 1968 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 04 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 04 de novembro de 1968 Ementa: RESTAURA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 30 de dezembro de 1967 Ementa: ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 27 de novembro de 1967 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E E INCORPORA VIA PÚBLICA ÀS QUADRAS 40 E 41 DO LOTEAMENTO JARDIM CAMBOINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 27 de novembro de 1967 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 06 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CONASA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 06 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS FESTIVIDADES DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 19 de agosto de 1967 Ementa: CONCEDO AUXÍLIO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA PARÓQUIA DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 25 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR MATERIAL DE PROTEÇÃO PARA O COVEIRO DO CEMITÉRIO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 21 de julho de 1967 Ementa: REVOGA A LEI Nº 90, DE 31 DE MAIO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO ESPECIAL E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS PRODUTOS DE TEONE MOINHOS DO BRASIL S.A - COMERCIAL INDUSTRIAL AGRÍCILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 18 de julho de 1967 Ementa: PÕE EM VIGOR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 10 de dezembro de 1966 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO PEDRO DE FIGUEIRÊDO O PARQUE INFANTIL SITUADO À PRAÇA GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 10 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 10 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 10 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 13 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 13 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A VENDER UMA RURAL WILLYS, MODELO 64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 25 de julho de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 23 de abril de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 16 de abril de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 16 de março de 1966 Ementa: CRIA AS DIRETORIAS DE OBRAS PÚBLICAS E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 12 de março de 1966 Ementa: CRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 12 de março de 1966 Ementa: CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 12 de março de 1966 Ementa: DESAPROPRIA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 07 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 22 de novembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 10 de novembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 10 de novembro de 1965 Ementa: FIXA TAXA PARA PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 10 de novembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 29 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 29 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 29 de julho de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 20 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, Nº 63, À RUA JOÃO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 12 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A VENDE DE UMA (KOMBI) AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 10 de julho de 1965 Ementa: DESAPROPRIA PARA VIÉS DE UTILIDADE PÚBLICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 09 de julho de 1965 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 28 de junho de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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