SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 134, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO DR. ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 68, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. José Ricardo Felix Alves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 67, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Geraldo Magela das Neves Freire Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 66, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Jairo Teixeira Araújo Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 65, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Fábio Geraldo de Araújo, Secretário Municipal de Trabalho e Ação Social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 64, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Salvador de Oliveira Vasconcelos, Juiz de Direito da Comarca de Cabedelo/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 63, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ivo Arcanjo Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 62, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Federal José Avenzoar Arruda das Neves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense a Senhora Giannina Lombardi Farias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 28 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 28 de novembro de 2002 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 28 de novembro de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 28 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO - PSH, DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 18 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 18 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3°, E 14 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/98, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998, (OBRA DE ARTE NA CONSTRUÇÃO CIVIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 60, de 11 de novembro de 2002 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 11 de novembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José Barbosa de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 07 de novembro de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O SEMINÁRIO ESPECIAL "EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 29 de outubro de 2002 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 23 de outubro de 2002 Ementa: CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 10 de outubro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RENASCER II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 10 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE TOCAR OS HINOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 10 de outubro de 2002 Ementa: REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 942 DE 19 DE ABRIL DE 1999. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 10 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA ATRAVÉS DA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 10 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA ATRAVÉS DA PARÓQUIA MARIA MÃE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 10 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA BATISTA DA PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVUDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 10 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INTERMARES- AMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 10 de outubro de 2002 Ementa: INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB II - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 30 de setembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Senhora Jacqueline Monteiro França Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 30 de setembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Sebastião Plácido de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 19 de setembro de 2002 Ementa: Aprova as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 19 de setembro de 2002 Ementa: Aprova as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o XLV Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores – Salvador/BA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o XII Congresso Brasileiro de Prefeitos e Vereadores – Fortaleza/CE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 17 de julho de 2002 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 20 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O CONVENIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 20 de junho de 2002 Ementa: CRIA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ORDEM SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 19 de junho de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o IV Congresso Interestadual de Administração Pública – Aracaju/SE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 19 de junho de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o XVI Congresso Brasileiro de Administração Pública – Maceió/AL, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 19 de junho de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o XII Encontro Brasileiro de Agentes Públicos – Natal/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 19 de junho de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Federal Armando Abílio Vieira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 10 de junho de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 10 de junho de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 10 de junho de 2002 Ementa: REVOGA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1084/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 10 de junho de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 10 de junho de 2002 Ementa: DENOMINA DE SANTA BÁRBARA A CRECHE DA VILA DO AMÉM, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 10 de junho de 2002 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E FIXA OS NIVEIS SALARAIS DAS CLASSES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 24 de maio de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ GERÔNIMO DA SILVA FILHO (DEDÉ) A RUA PROJETADA (VIA LOCAL 01) DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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