SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 122, de 08 de abril de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XLI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 13 de março de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL BM ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 13 de março de 2002 Ementa: CRIA O CORAL MUNICIPAL TOM JOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 13 de março de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 13 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 13 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO MIRAMAR ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 13 de março de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XL ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 14 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E A FUNDAÇÃO DE SANTA CANTARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 14 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 13 de fevereiro de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXXVI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 13 de fevereiro de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XVII Congresso Brasileiro de Agentes Públicos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 13 de fevereiro de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XXXIX Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 29 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DA ÁREA METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA - CONDIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA MÚCIO ABÍLIO PEIXOTO WANDERLEY A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E A RUA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABEDELO O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO EM PARCERIA - PROCONEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA O ART.5° DA LEI N° 1.043 DE 20 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO, BEM COMO O FUNDO DE INCENTIVO E APOIO AO PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO - FEIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERNANDES PEREIRA O CENTROO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL SITO NA PRAÇA VENÂNCIO NEIVA S/N, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO EVANGÉLICA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DETERMINA AS EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS ÀS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO INTEGRAL RENASCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLES DE ZOONESES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO A RUA 25 DA QUADRA 93 DO LOTEAMENTO INTERMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N°02/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 19 de dezembro de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XVI Congresso Brasileiro dos Municípios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: REVOGA A LEI N° 1038/01, INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB - QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor José Germano Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luiz Antônio Lianza Lombardi, Despachante Aduaneiro no Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA RUAS NO CONJUNTO RENASCER III, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESCRIÇÃO: I- DE RUA MARIA CORDEIRO DO NASCIMENTO VIA PEDESTRE 01; II- DA RUA DA PAZ A VIA PEDESTRE 02; III- DE RUA MONTE ALEGRE VIA PEDESTRE; IV- DE RUA BOA ESPERANÇA A VIA PEDESTRE 04; V- DE RUA JESUS DE NAZARÉ A RUA PEDESTRE 05; VI- DE RUA BOM JESUS A VIA PEDESTRE 06; VII- DE RUA MANOEL VICENTE DA SILVA A VIA PEDESTRE 07; VIII-DE RUA EUFRÁSIO FERNANDES BARRETO E VIA PEDESTRE 08; IX- DE AVENIDA AMBRÓSIO DE ARAÚJO A VIA COLETORA 01; X - DE RUA EDITE MARTINS FERREIRA A VIA LOCAL 03; XI - DE RUA JOSÉ ALVES DA NÓBREGA A VIA COLETORA 02; XII - DE RUA FREI DAMIÃO DE BONZANO A VIA COLETORA 04; XIII- DE RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS A VIA LOCAL 05; XIV- DE RUA SANTA LUIZA A VIA COLETORA 04; XV- DE RUA MARIA HELENA MONTEIRO DOS SANTOS A VIA LOCAL 07; XVI - DE RUA SÃO MIGUEL ARCANJO A VIA LOCAL 08; XVII- DE RUA PADRE ALFREDO BARBOSA A VIA LOCAL 09; XVIII- DO RUA SÃO SEBASTIÃO A VIA LOCAL 03; XIX - DE RUA SANTO EXPEDITO A VIA LOCAL 12; XX- DE RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS A VIA LOCAL 11; XXI - DE RUA SIQUEIRA CAMPOS A VIA LOCAL 10; XXII- DE RUA SEVERINA BATISTA DA LUZ A VIA LOCAL 13; XXIII - DE RUA SÃO GABRIEL A VIA LOCAL 14; XXIV- DE RUA WALDEMIR RIBEIRO GOMES A VIA COLETORA 16; XXV- DE RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO A VIA LOCAL 15. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COBRIR, O DÉFICIT DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE JCARÉ - SOAJE, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N° 1.020/01 E AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/201 - LRF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COBRIR O DÉFICIT DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICOS CULTURAL DE CABEDELO - AACC, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N° 1.020/01 E AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2001 - LRF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA DEPUTADO JOSÉ LIRA A ATUAL VIA LOCAL 2, DO LOTEAMENTO PRAIA NORTE, LOCALIZADO NO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XV Congresso Brasileiro de Administração Pública, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 20 de novembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA MARIA RITA DE MELO PEIXOTO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADO NO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DEFINE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 115, de 14 de novembro de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XIX Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 12 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO ÀS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 08 de novembro de 2001 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Jornalista Aníbal de Oliveira Araújo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 08 de novembro de 2001 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Deusimar Wanderley Guedes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 08 de novembro de 2001 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Pastor João Fernandes Praxedes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 08 de novembro de 2001 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Fernando Abath Cananéa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 08 de novembro de 2001 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 23 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA DA QUADRA 93 DO LOTEAMENTO INTERMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 23 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA ERNANI SIQUEIRA A VIA DE ACESSO AO BAIRRO DE JARDIM MANGUINHOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 23 de outubro de 2001 Ementa: Aprova o nome do Bel. Roberto José Bezerra de Melo para o Cargo em Comissão de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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