SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.103, de 24 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E O ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 24 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 24 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 24 de maio de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 22 de maio de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para participar da apresentação e instalação do Projeto: Agência Regional de Comercialização – Arco/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 22 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, a ausentarem-se do Município em missão oficial com destino a Portugal, Espanha e Alemanha, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 21 de maio de 2002 Ementa: ALTERAÇÃO A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO II, ARTIGO 16 E O ANEXO 2.0 DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/99 DE 14 DE JULHO DE 1999 - INSTITUI O CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 21 de maio de 2002 Ementa: INSTITUI O MACRO ZONEAMENTO DE ADENSAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 20 de maio de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XLII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE- PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ - SOAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A MISSÃO EVANGÉLICA BRASILEIRA - MEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OCEANIA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 15 de maio de 2002 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 937 DE 19 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 15 de maio de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ADAILTON MOREIRA A 1ª TRAVESSA SANTO ANTÔNIO NO CONJUNTO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 15 de maio de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 15 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E AFETA A MESMA ÁREA À ESCOLA MUNICIPAL PAULINO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 15 de maio de 2002 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 15 de maio de 2002 Ementa: EXTINGUE OS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DE GARI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 08 de maio de 2002 Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Doutora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 17 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO VIDA E MAR DE TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 08 de abril de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XLI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 13 de março de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL BM ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 13 de março de 2002 Ementa: CRIA O CORAL MUNICIPAL TOM JOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 13 de março de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 13 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 13 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO MIRAMAR ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 13 de março de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XL ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 14 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E A FUNDAÇÃO DE SANTA CANTARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 14 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 13 de fevereiro de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXXVI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 13 de fevereiro de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XVII Congresso Brasileiro de Agentes Públicos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 13 de fevereiro de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XXXIX Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 29 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DA ÁREA METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA - CONDIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA MÚCIO ABÍLIO PEIXOTO WANDERLEY A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E A RUA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABEDELO O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO EM PARCERIA - PROCONEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA O ART.5° DA LEI N° 1.043 DE 20 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO, BEM COMO O FUNDO DE INCENTIVO E APOIO AO PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO - FEIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERNANDES PEREIRA O CENTROO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL SITO NA PRAÇA VENÂNCIO NEIVA S/N, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO EVANGÉLICA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DETERMINA AS EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS ÀS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO INTEGRAL RENASCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLES DE ZOONESES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO A RUA 25 DA QUADRA 93 DO LOTEAMENTO INTERMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N°02/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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