SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 966, de 25 de outubro de 1999 Ementa: DESAFETA ÁREA PÚBLICA DO LOTEAMENTO INTERMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 25 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 05 E 06, DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 25 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DE FRANÇA A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTE AS RUAS SÃO SEBASTIÃO E JUSCELINO KUBISTCHEK E PARALELA A RUA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 25 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, INSTITUI A COMISSÃO NORMATIVA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À CULTURA (CONMIC), NOS TERMOS DA PRESENTE DE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 22 de outubro de 1999 Ementa: DESAFETA ÁREA PÚBLICA DENOMINADA LOTE C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 27 de setembro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA VENÂNCIO DE CARVALHO A RUA 42, DO LOTEAMENTO VI, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 20 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE AMADOR DE PESCA DE CABEDELO-PB - CAPESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 20 de setembro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA SEVERINO LUIZ DE FRANÇA A AVENIDA 06, DO LOTEAMENTO JARDIM GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 10 de setembro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ GOMES RIBEIRO, A ATUAL RUA PROJETADA JARDIM CAMALAÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 10 de setembro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA ENGENHO FRANKLIN PEREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA V.L. 3, DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 10 de setembro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ PADILHA CRISPIM A RUA PROJETADA V. L. 20, DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 10 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO LUMINOSA DE NATAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 14 de julho de 1999 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 25 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 22 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB) A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, NESTA, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 22 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 22 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEGISLAÇÃO DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 22 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 08 de junho de 1999 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO BRASILEIRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 08 de junho de 1999 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXVII CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 08 de junho de 1999 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 31 de maio de 1999 Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO E GUARDA DE ANIMAIS, BOVINOS, EQUINOS, SUÍNOS E OUTROS, REVOGANDO A LEGISLAÇÃO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 31 de maio de 1999 Ementa: DISCIPLINA A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS - CARROS TANQUES - CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM COMBUSTÍVEIS OU PRODUTOS INFLAMÁVEIS, A FICAREM ESTACIONADOS EM VIA PÚBLICA NOS FINAIS DE SEMANA E NOS FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 947, de 31 de maio de 1999 Ementa: DISCIPLINA A VENDA DE COLAS E DE SOLVENTES ORGÂNICOS E SEUS DERIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 25 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 25 de maio de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ LEITE SOBRINHO O TRECHO ENTRE AS RUAS PETRONÍLIO OLÍMPIO DE MOURA E PRINCESA ISABEL, LOCALIZADO NO RECANTO DO POÇO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 25 de maio de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA A VIA LOCAL ENTRE AS RUAS SENADOR RUI CARNEIRO E TEREZINHA COSTA, NO RECANTO DO POÇO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 30 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 19 de abril de 1999 Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVAMENTE REALIZADO EM TEMPO RAZOÁVEL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 19 de abril de 1999 Ementa: REESTRUTURA O ANEXO I, DA LEI Nº 809/95, ADEQUANDO À LEI Nº 9.717, DE 27.11.98 E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 19 de abril de 1999 Ementa: EXTINGUE A ASSISTÊNCIA SUPLETIVA À SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, ADEQUANDO-O À LEI Nº 9.717, DE 27.11.98, E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 19 de abril de 1999 Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 924, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 19 de abril de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 19 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DA PARAÍBA - FEPESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR DE N° 04/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 07 de dezembro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA QUADRA DE ESPORTES MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA ENEAS CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 30 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A QUE SE REFERE O ART. 5º DA KEU Bº 907/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 26 de novembro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO INTERESTADUAL DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 83, de 26 de novembro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO INTERESTADUAL DE PREFEITOS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 26 de novembro de 1998 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 09 de novembro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES – FÓRUM BRASILEIRO DE PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 81, de 09 de novembro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO X ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 09 de novembro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, ASSESSORES E DIRETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 09 de novembro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XIX CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 09 de novembro de 1998 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Sr. Sebastião Tavares Campos Quintans, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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