SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.020, de 18 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O SETOR PRIVADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 18 de abril de 2001 Ementa: DENOMINA DE CRECHE SILINHA DE OLIVEIRA LIMA, A CRECHE MUNICIPAL A SER INSTALADA NA RUA PEDRO ALEIXO Nº 06, CENTRO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 103, de 18 de abril de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XVII Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 17 de abril de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA NAIR RIBEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA, DO DESMEMBRAMENTO DE PROPRIEDADE DE MARLENE RIBEIRO DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 17 de abril de 2001 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 102, de 09 de abril de 2001 Ementa: Altera a estrutura de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, criada pela Resolução N° 054/97, com as alterações das Resoluções N°s 056/97, 067/98 e 096/01, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 5, de 09 de abril de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.016, de 05 de abril de 2001 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PLÍNIO ESPÍNOLA, PASSA A SER CHAMADO DE HOSPITAL E MATERNIDADE PADRE ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 30 de março de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ MARQUES DE MELO, A VIA LOCAL 05, DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO - PARTE II, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 30 de março de 2001 Ementa: CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE GOVERNO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 29 de março de 2001 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1994, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 20 de março de 2001 Ementa: Altera o § 7° do art. 107 e § 5° do art. 119 do Regimento Interno da Casa (Resolução n° 07/1992), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 15 de março de 2001 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA EM SAÚDE - SIMAS, QUE ATUARÁ COMO O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 100, de 23 de fevereiro de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no 6° Congresso Brasileiro de Municípios, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 23 de fevereiro de 2001 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 23 de fevereiro de 2001 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XI CONGRESSO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 31 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO XI DO ART 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C O INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 22 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL, PASSA DORAVANTE A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 22 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO § 4° DO ART. 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 22 de janeiro de 2001 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XII CONGRESSO INTERESTADUAL DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 4, de 22 de janeiro de 2001 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Decreto Legislativo nº 39, de 15 de janeiro de 2001 Ementa: Aprova o nome do Bel. Roberto José Bezerra de Melo para o Cargo em Comissão de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 17 DA LEI N° 687/93, (PROVIMENTO DE CARGO DE PRESIDENTE) QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 08 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, CRIADA PELA RESOLUÇÃO N° 054/97, COM AS ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES N°S 056/97 E 067/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA ADAUTO HENRIQUES DE ARAÚJO A VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA SÍLVIO BORGES SAEGER A VIA PRINCIPAL 03, LOTEAMENTO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 13 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR TERRENOS À IGREJA DO BATEL BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - ISPEMC, ADEQUANDO-O À LEI N° 9.717/98 E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO TOMAZ DA SILVA, A VIA PRINCIPAL 01, DO LOTEAMENTO PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 22 de novembro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 22 de novembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS COM TRIOS DE CABEDELO - ABTC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 22 de novembro de 2000 Ementa: DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ROBERTO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 22 de novembro de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DE CARMO ARAÚJO DE LIMA A RUA DOIS, DO LOTEAMENTO MONSENHOR PIRES, NA PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 22 de novembro de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA ERCÍLIA OLIVEIRA DA SILVA A VIA LOCAL 1, DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO - PARTE II, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 22 de novembro de 2000 Ementa: Aprova o nome do Bel. Josué Pessoa de Góes para o Cargo em Comissão de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 17 de novembro de 2000 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO N° 093/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 20 de outubro de 2000 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO X CONGRESSO BRASILEIRO DE PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 25 de setembro de 2000 Ementa: TRANSFORMA A AVENIDA MAR ADRIÁTICO, EM ÁREA DE LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 25 de setembro de 2000 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA RUA SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 11 de setembro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 24 de agosto de 2000 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO V ENCONTRO NACIONAL DE INFORMÁTICA APLICADA AO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 16 de agosto de 2000 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO SEMINÁRIO “O CIDADÃO CONTRIBUINTE FRENTE À LEGISLAÇÃO FISCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 15 de julho de 2000 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR, NA CIDADE DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 12 de julho de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA TENENTE WILSON CLAUDINO FERREIRA A VIA PRINCIPAL, DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 12 de julho de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA ERNESTO VITAL DA SILVA A VIA LOCAL N° 05, DO LOTEAMENTO NELSON ROSAS, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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