SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 17, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Arildo Faraco do Amaral Camargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 28 de abril de 1994 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo, realtiva ao Exercício Financeiro de 1989 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 26 de abril de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 25 de abril de 1994 Ementa: REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 20 de abril de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA AS TRAVESSAS DA RUA ANTÔNIO PAULINO, NO JARDIM MANGUINHOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA APARECIDA À RUA EM FRENTE AO RIO, NO JARDIM MANGUINHOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA AUREANITA GUIMARÃES SIQUEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS "A" E "B", DO LOTEAMENTO PRAIA PONTA DE CAMPINA, DA SRA. YEDA SIQUEIRA MARINHO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA HENRIQUE SIQUEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE A QUADRA "B" E A ÁREA VERDE, DO LOTEAMENTO PRAIA PONTA DE CAMPINA, DA SRA. YEDA SIQUEIRA MARINHO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARINHO FALCÃO, A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS "B" E "C", DO LOTEAMENTO PRAIA PONTA DE CAMPINA, DA SRA. YEDA SIQUEIRA MARINHO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 18 de abril de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 133, DA LEI MUNICIPAL Nº 523/89, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 18 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 18 de abril de 1994 Ementa: CRIA GALERIA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vereador Antônio Patrício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vereador José Ribeiro Farias Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vereador José Gomes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 14 de abril de 1994 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 04 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA DA ENSEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 04 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA DA ENSEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 04 de abril de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO E INTERMUNICIPAL URBANO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 04 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA DJANIRA SOUZA DE OLIVEIRA A ATUAL 6ª TRAVESSA ANTÔNIO PAULINO SERRANO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 04 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 30 de março de 1994 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 30 de março de 1994 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Reginaldo Figueiredo de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. José Janduhy Timóteo Tavares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Ronaldo José da Cunha Lima, Governador do Estado da Paraíba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Raimundo Marcos Assis Bandeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 2, de 30 de março de 1994 Ementa: ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 187, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Resolução nº 17, de 21 de março de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 21 de março de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 14 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Hamilton Cavalcanti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo, relativa ao Exercício Financeiro de 1990, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 01 de fevereiro de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 29 de janeiro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: FAZ RETROAGIR OS EFEITOS JURÍDICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 620/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 24 de janeiro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E CRIA A DIRETORIA DE CONTROLE DA RECEITA E A DIRETORIA DE CONTROLE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 24 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PAGAMENTO DE IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 385/81, MODIFICADA PELA LEI Nº 436/84 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 667/92, QUE ORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPINA DA VILA E ARTHUR GOMES MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO DE CAMALAÚ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA EX-COMBATENTE JOÃO BATISTA DA SILVA, A ATUAL 3ª TRAVESSA JOSÉ DA SILVA COUTINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 664/92, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA JEASI VALE DA SILVA, A 1ª TRAVESSA PEDRO ALEIXO DE MOURA, ENTRE A RUA PEDRO ALEIXO DE MOURA E A RUA CAMPINA DA VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA TERCÍLIA DE ARRUDA LUNA, O TRECHO ENTRE A BR-230 À AVENIDA BEIRA-MAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA-CULTURAL DE CABEDELO, NA FORMA EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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