SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 4, de 31 de julho de 1989 Ementa: Atualiza a remuneração mensal do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, revoga o DL nº 02/89, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 19 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 30 de junho de 1989 Ementa: FIXA O EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 27 de junho de 1989 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 385 DE 18/05/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 27 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA ELEVAÇÃO DO NÍVEL PERCENTUAL DO ÍTEM III, DO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 503/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 27 de junho de 1989 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DA LEI DE Nº 515 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 27 de junho de 1989 Ementa: CONCEDE A ISENÇÃO FISCAL NA ÁREA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 27 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de junho de 1989 Ementa: Aprova as contas do Ex-Prefeito Municipal de Cabedelo, Dr. Hugo Viana da Silva, concernente ao Exercício de 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de junho de 1989 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADORES, ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de junho de 1989 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito e o subsídio do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo, e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 05 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA, REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 04 de maio de 1989 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL INFANTIL ERNANDO TEIXEIRA (GTIET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 04 de maio de 1989 Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 221/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 04 de maio de 1989 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 03 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, NO SIMPÓSIO SOBRE "O MUNICÍPIO NA NOVA CONSTITUIÇÃO" NA CIDADE DO RECIFE-PE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de abril de 1989 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 14 de março de 1989 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO AMADOR ALFREDO BARBOSA (GTAAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 14 de março de 1989 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 14 de março de 1989 Ementa: INSTITUI O "TICKET-ANCIÃO" E O "TIXET-DEFICIENTE" NOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de março de 1989 Ementa: Altera o artigo 1º e extingue o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 16/88, por serem contrários a dispositivos da Lei Complementar nº 26 de 04/12/81 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 21 de janeiro de 1989 Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100 (CEM POR CENTO) PARA 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO ITEM I, DO ARTIGO 4º DA LEI 491, DE 15/12/87 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 24 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 33, 201 E 202 DA LEI Nº 372 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980 E ACRESCE O ITEM 67 NO ANEXO L DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 21 de dezembro de 1988 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 1989/1992 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 21 de dezembro de 1988 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA A LEGISLATURA 1989 A 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1989/1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA DE FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS, À VAREJO, DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA MAJOR JOSÉ HELIODORO DO NASCIMENTO, O LOTEAMENTO PRAIA MAR (VL 06) NO SENTIDO CABEDELO JOÃO PESSOA, INICIANDO NA VC 2 A VC3 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA VICENTE VITA, A RUA PROJETADA (ATUALMENTE SEM NOME) QUE SE INICIA NO LT 24, QD 05 - CABEDELO NO LOTEAMENTO PRAIA MAR DA PRAIA DO POÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 01 de novembro de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 26 de outubro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 26 de outubro de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 01 de outubro de 1988 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 15 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 15 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 19 de julho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 19 de julho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 18 de julho de 1988 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 18 de julho de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 08 de junho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 08 de junho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de maio de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 17 de maio de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 17 de maio de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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