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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 621, de 26 de agosto de 2015
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 620, de 14 de agosto de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 031/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/003353-7, DE INTERESSE DO SR. PAULO ROBERTO FREIRE VITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 619, de 07 de agosto de 2015
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. RITA DE CASSIA SIRIANO MASCARENHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 618, de 10 de julho de 2015
Ementa: CONCEDE 0 TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. JEAN PATRÍCIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 617, de 10 de julho de 2015
Ementa: CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SR. JOSÉ PATROCÍNIO RIBEIRO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 616, de 10 de julho de 2015
Ementa: CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. TEREZINHA PEDROSA ALVARENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 615, de 10 de julho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 028/2015 - PMC/SEPLAN N° 2015/003550-5, DE INTERESSE DA EMPRESA EXJET COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 614, de 10 de julho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 027/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/003303-0, DE INTERESSE DA EMPRESA FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 613, de 10 de julho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 025/2015 - PMC/SEPLAN N° 2015/002560-7, DE INTERESSE DO SR. WLADIMIR FIGUEIREDO SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 612, de 10 de julho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 024/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/003051-1, DE INTERESSE DO SR. LUIZ GUSTAVO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 611, de 10 de julho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 023/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/002799-5, DE INTERESSE DA SRA. MARIA JOSÉ DE LUCENA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 610, de 10 de julho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 022/2015 - PMC/SEPLAN N° 2013/005317-6, DE INTERESSE DO SR. GERALDO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 609, de 22 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 026/2015 - PMC/SEPLAN N° 2015/002364-7, DE INTERESSE DO SR. ALBERTO FLÁVIO MAGNO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 608, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 021/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/002989-0, DE INTERESSE DO SR. FELIPE PALMEIRA SILVA DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 607, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 020/2015 - PMC/SEPLAN N° 2015/002690-5, DE INTERESSE DA EMPRESA VIRIDIS ENGENHARIA LTDA. - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 606, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 019/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/003099-6, DE INTERESSE DA SRA. EMILLI CAROLINA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 605, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 018/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/000407-3, DE INTERESSE DO SR. EDNALDO CANDIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 604, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 017/2015 - PMC/SEPLAN N° 2015/000263-1, DE INTERESSE DA SÃO BRAZ IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 603, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 013/2015 - PMC/SEPLAN N° 2014/005784-0, DE INTERESSE DO SR. HÉRCULES ALVES DE AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 602, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 012/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2014/004643-1, DE INTERESSE DA EMPRESA CEVATRANS COMÉRCIO LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 601, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 010/2015 - PMC/SEPLAN N° 2014/006142-2, DE INTERESSE DA SR. CARLOS HENRIQUE MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 600, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 008/2015 - PMC/SEPLAN N° 2014/005916-9, DE INTERESSE DA SRA. ERILÚCIA COSTA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 599, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 007/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2014/000792-4, DE INTERESSE DA EMPRESA A & B CONSTRUÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 598, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 012/2014 - PMC/SEPLAN N° 2014/002223-0, DE INTERESSE DA SRA. MIRIAM ARAÚJO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 597, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 004/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005646-9, DE INTERESSE DA SRA. VALDETE BENTO CAETANO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 596, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 003/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005256-0, DE INTERESSE DO SR. VALDIR DELMIRO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 595, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 060/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/002625-0, DE INTERESSE DA SRA. MARIA DOS ANJOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 594, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 057/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2012/006126-5, DE INTERESSE DO SR. JOEL DE LUNA FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 593, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 052/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/004152-6, DE INTERESSE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 592, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 046/2013 - PMC/SEPLAN NO 2013/002993-3, DE INTERESSE DA EMPRESA PESCADOS FRIO SUL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 591, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 045/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/004137-2, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 590, de 03 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 044/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/005060-6, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 589, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 016/2015 - PMC/SEPLAN N° 2015/002072-9, DE INTERESSE DA EMPRESA TH LOG LOGÍSTICA, TRANSPORTE DE CARGAS E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 588, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 014/2015 - PMC/SEPLAN N° 2014/005477-9, DE INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 587, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 006/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2014/006084-1, DE INTERESSE DA SRA. DIVA TELES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 586, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 005/2015 - PMC/SEPLAN NO 2014/005714-0, DE INTERESSE DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 585, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 004/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/000675-0, DE INTERESSE DA EMPRESA WALMART BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 584, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 043/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/004709-5, DE INTERESSE DA SRA. ANGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 583, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 041/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/004813-0, DE INTERESSE DA SRA. REBEKA FERREIRA SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 582, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 040/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/002558-0, DE INTERESSE DO SR. ESDRAS ASFORA SOUZA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 581, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 038/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/004697-8, DE INTERESSE DO SR. FÁBIO ROMERO LÚCIO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 580, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 037/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/000855-3, DE INTERESSE DA SUPLAN - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 579, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 036/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/004521-1, DE INTERESSE DO SR. WALLAS GARCIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 578, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 035/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/003328-0, DE INTERESSE DA SRA. MARIA DAS NEVES AGRA CARIRY CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 577, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 005/2013 - PMC/SEPLAN N° 2012/002925-6, DE INTERESSE DA SRA. MARIA GLORIA AZEVEDO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 576, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 021/2012 - PMC/SEPLAN N° 2012/001834-3, DE INTERESSE DA SRA. VÂNIA CARVALHO DE BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 575, de 22 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 011/2012 - PMC/SEPLAN N° 2012/000401-6, DE INTERESSE DE JN COMÉRCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA.- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 574, de 06 de maio de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 015/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/001834-1, DE INTERESSE DO SR. SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 573, de 17 de abril de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 011/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2014/006569-0, DE INTERESSE DO SR. FRANKLIM EUSTÁQUIO TEIXEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 572, de 17 de abril de 2015
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 009/2015 - PMC/SEPLAN N° 2014/004644-0, DE INTERESSE DO SR. WILSON FREIRE FLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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