SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 11, de 08 de junho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de maio de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 17 de maio de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 17 de maio de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 06 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA EDSON ALVES DE LIMA, A RUA IDENTIFICADA COMO VL 01, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AUGUSTINHO GARCIA LOBO E A AV. CAROLINA CARDOSO NA PRAIA DO POÇO, NO SENTIDO CABEDELO JOÃO PESSOA. ESTA RUA FICA PARALELA À RUA ALFREDO NOBREGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 01 de maio de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 25 de abril de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ALVINA GOMES DO AMARAL, A TRAVESSA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 08 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, PROMOVER ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 18 de março de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR PEDRO AMÉRICO DA SILVA, A 2ª TRAVESSA SOLON DE LUCENA, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS TENENTE ANTONIO PONTES E SOLON DE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 09 de março de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 09 de março de 1988 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 01 de março de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 01 de março de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de março de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 02 de fevereiro de 1988 Ementa: INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO OS BENEFÍCIOS CONCERNENTES A GRATIFICAÇÃO MENSAL DENOMINADA QUINQUÊNIO, BEM COMO REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 4.090, DE 13/07/1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 1988 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1988, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 50/85 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 19 de novembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO SANTOS COELHO FILHO, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO PRAIAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 19 de novembro de 1987 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 19 de novembro de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 06 de outubro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR NEWTON FERREIRA DA SILVA A 2ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 25 de setembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSIAS DE OLIVEIRA, A 1ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS TENENTE ANTÔNIO PONTES E JARDIM SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 25 de setembro de 1987 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 24 de setembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA PARTICIPAR DO IX ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES NA CIDADE DE BANANEIRAS, NOS DIAS 25 E 26 DE SETEMBRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 27 de julho de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1.987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 22 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 22 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 22 de julho de 1987 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 22 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 08 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA (IPEP) PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 06 de julho de 1987 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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