SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de janeiro de 1987 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 28 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (OPI), PARA O EXERCÍCIO DE 1987/1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 28 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 27 de novembro de 1986 Ementa: ESTABELECE NORMAS VEDANDO A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS MOTELEIROS E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 15 de outubro de 1986 Ementa: DENOMINA DE RUA MIGUEL SILVINO TOMÁZ O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS: SEGUNDA TRAVESSA MONTE CASTELO E A VILA MARIZ NESTE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 17 de julho de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 17 de julho de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 15 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 02 de maio de 1986 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO EXPERIMENTAL DE CABEDELO (TECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 20 de março de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: REGULAMENTA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CRIA O QUADRO DE MÚSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 01 de fevereiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de fevereiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de janeiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração de vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo e estabelece datas de atualização semestral e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 11 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 11 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 11 de dezembro de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 28 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 28 de novembro de 1985 Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 28 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 28 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO ITEM I DO ART. 4º DA LEI 445 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 28 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 20 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - O.P.I. PARA O TRIÊNIO 1.986/1.988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 11 de novembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 11 de novembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 11 de novembro de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 16 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 27 de setembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 27 de setembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 27 de setembro de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 16 de setembro de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 15 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO A SE FILIAR À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO LITORAL E VARZEA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 30 de agosto de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 30 de agosto de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de agosto de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 14 de agosto de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 28 de julho de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 15 de julho de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de julho de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 28 de junho de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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