SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de outubro de 1984 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de junho de 1984 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1984 Ementa: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1984, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de novembro de 1983 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM BASE NA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de julho de 1983 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM BASE NA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de fevereiro de 1983 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 1983 Ementa: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 1983 Ementa: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de abril de 1982 Ementa: FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 1982 Ementa: REAJUSTA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1982 E 1983, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1A, de 16 de outubro de 1981 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SR. FRANCISCO FIGUEIREDO DE LIMA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, CONCERNENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1977, 1978 E 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 1981 Ementa: REAJUSTA, PARA OS EXERCÍCIO DE 1981, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de março de 1980 Ementa: FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 1980 Ementa: REAJUSTA, PARA OS EXERCÍCIO DE 1980, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 01 de março de 1979 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SR. FRANCISCO XAVIER BORGES DE SOUZA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 01 de março de 1979 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SR. FRANCISCO XAVIER BORGES DE SOUZA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 1979 Ementa: REAJUSTA, PARA OS EXERCÍCIO DE 1979, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 07 de dezembro de 1978 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SR. FRANCISCO XAVIER BORGES DE SOUZA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 07 de dezembro de 1978 Ementa: MODIFICA A DATA DA RESOLUÇÃO N° 04/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 07 de dezembro de 1978 Ementa: MODIFICA A DATA DA RESOLUÇÃO Nº 03/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 28 de novembro de 1978 Ementa: FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 28 de novembro de 1978 Ementa: FIXA SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 13 de outubro de 1978 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SR. FRANCISCO XAVIER BORGES DE SOUZA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de outubro de 1978 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SR. LUIZ DE MORAIS FRAGOSO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de outubro de 1978 Ementa: A PRESENTE RESOLUÇÃO PROPONDO EMENDA AO ART. 16º DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 1978 Ementa: REAJUSTA, PARA OS EXERCÍCIO DE 1978, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2A, de 31 de outubro de 1977 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1A, de 31 de outubro de 1977 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: REAJUSTA, PARA OS EXERCÍCIO DE 1977, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 1976 Ementa: REAJUSTA, PARA OS EXERCÍCIO DE 1976, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de setembro de 1975 Ementa: REAJUSTA, PARA A ATUAL LEGISLATURA, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1973 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de outubro de 1972 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de junho de 1970 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 25 de junho de 1970 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 1970 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de junho de 1969 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO, E REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de maio de 1969 Ementa: APROVA EMPENHOS COM RESTRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de abril de 1969 Ementa: APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 1969 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PODER LEGISLATIVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 1967 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de março de 1966 Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de maio de 1965 Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 08/64, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de dezembro de 1964 Ementa: ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de dezembro de 1964 Ementa: ELEVA A REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E A QUOTA DE AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES E DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 31 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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