SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 159, de 30 de dezembro de 1969 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 27 de dezembro de 1969 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SR. HUGO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 27 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ABATIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 27 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 13.900,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 05 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 05 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 05 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 17 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 25 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO VALOR DE NCR$ 18.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 25 de setembro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 18 de setembro de 1969 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 03 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, A FAZER EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 20 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES, CANCELAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 17 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, A TÍTULO ONEROSO, COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 17 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXECUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 31 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 31 de julho de 1969 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 29 de julho de 1969 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA NOTURNA DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de junho de 1969 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO, E REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 08 de maio de 1969 Ementa: CRIA MENSÁRIO OFICIAL DE CABEDELO (MOC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de maio de 1969 Ementa: APROVA EMPENHOS COM RESTRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de abril de 1969 Ementa: APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 07 de abril de 1969 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PODER LEGISLATIVO E OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 04 de março de 1969 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 04 de março de 1969 Ementa: PROÍBE VENDAS DE PONTOS COMERCIAIS NO MICRO MERCADO E MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 04 de março de 1969 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES POPULARES DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 27 de fevereiro de 1969 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO NO SÍTIO DOS MANGUINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 1969 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PODER LEGISLATIVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 30 de dezembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 18 de dezembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 18 de dezembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 04 de novembro de 1968 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 04 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 04 de novembro de 1968 Ementa: RESTAURA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 30 de dezembro de 1967 Ementa: ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 27 de novembro de 1967 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E E INCORPORA VIA PÚBLICA ÀS QUADRAS 40 E 41 DO LOTEAMENTO JARDIM CAMBOINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 27 de novembro de 1967 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 06 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CONASA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 06 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS FESTIVIDADES DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 19 de agosto de 1967 Ementa: CONCEDO AUXÍLIO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA PARÓQUIA DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 25 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR MATERIAL DE PROTEÇÃO PARA O COVEIRO DO CEMITÉRIO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 21 de julho de 1967 Ementa: REVOGA A LEI Nº 90, DE 31 DE MAIO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO ESPECIAL E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS PRODUTOS DE TEONE MOINHOS DO BRASIL S.A - COMERCIAL INDUSTRIAL AGRÍCILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 18 de julho de 1967 Ementa: PÕE EM VIGOR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 1967 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 10 de dezembro de 1966 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO PEDRO DE FIGUEIRÊDO O PARQUE INFANTIL SITUADO À PRAÇA GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 10 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 10 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 10 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 13 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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