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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 10, de 30 de janeiro de 1960
Ementa: FIXA O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9, de 28 de janeiro de 1960
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 8, de 28 de janeiro de 1960
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 7, de 28 de janeiro de 1960
Ementa: CRIA A TAXA DE ESTATÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 6, de 30 de dezembro de 1959
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5, de 30 de dezembro de 1959
Ementa: CRIA A TAXA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 4, de 30 de dezembro de 1959
Ementa: ELEVA O MULTA DE MORA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3, de 30 de dezembro de 1959
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1060, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2, de 30 de dezembro de 1959
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1, de 30 de dezembro de 1959
Ementa: ELEVA A TAXA DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |