SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 115, de 13 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A VENDER UMA RURAL WILLYS, MODELO 64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 25 de julho de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 23 de abril de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 16 de abril de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 16 de março de 1966 Ementa: CRIA AS DIRETORIAS DE OBRAS PÚBLICAS E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 12 de março de 1966 Ementa: CRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 12 de março de 1966 Ementa: CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 12 de março de 1966 Ementa: DESAPROPRIA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de março de 1966 Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 07 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 22 de novembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 10 de novembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 10 de novembro de 1965 Ementa: FIXA TAXA PARA PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 10 de novembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 29 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 29 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 29 de julho de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 20 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, Nº 63, À RUA JOÃO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 12 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A VENDE DE UMA (KOMBI) AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 10 de julho de 1965 Ementa: DESAPROPRIA PARA VIÉS DE UTILIDADE PÚBLICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 09 de julho de 1965 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 28 de junho de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 28 de junho de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 28 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 31 de maio de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE TEONE MOINHOS DO BRASIL S.A - COMERCIAL INDUSTRIAL AGRÍCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 17 de maio de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 05 de maio de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de maio de 1965 Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 08/64, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 16 de março de 1965 Ementa: MUDA O NOME DA RUA DO MATADOURO PARA RUA MERYLAND TEOTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMALAÚ CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA DE CABEDELO, CRIA CARGOS, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 70, DE 28 DE JANEIRO DE 1964, ELEVA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de dezembro de 1964 Ementa: ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de dezembro de 1964 Ementa: ELEVA A REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E A QUOTA DE AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES E DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 23 de dezembro de 1964 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 23 de dezembro de 1964 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA DE BAIRRO DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 18 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 64, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 18 de dezembro de 1964 Ementa: ESTIPULA FIANÇA PARA O TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 18 de dezembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO (PARTE VARIÁVEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 10 de dezembro de 1964 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 31 de julho de 1964 Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO NOS TÍTULOS IV E V DA LEI ESTADUAL Nº 952, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1.953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 31 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 18 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA A VENDA DOS DESTROÇOS DO JEEP DE PROPRIEDADE DESTA EDILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 09 de julho de 1964 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de julho de 1964 Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE TOMADA DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 14 de junho de 1964 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 10 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A TRANSAÇÃO DE UM CAMINHÃO/CHEVROLET-59, COM O SR. JOÃO CHIANCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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