SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7, de 28 de janeiro de 1960 Ementa: CRIA A TAXA DE ESTATÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 30 de dezembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 30 de dezembro de 1959 Ementa: CRIA A TAXA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 30 de dezembro de 1959 Ementa: ELEVA O MULTA DE MORA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 30 de dezembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1060, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 30 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 30 de dezembro de 1959 Ementa: ELEVA A TAXA DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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