SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.161, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município de Cabedelo ao exercício de 2021, com recursos da complementação da União na modalidade do VAAF/FUNDEB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Projetada, localizada no Loteamento Jardim Atlântico II, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.158, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Banco de Alimentos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Cria o Programa Itinerante do Cadastro Único e Bolsa Família, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Denomina “Rua Janaína Estrêla Braga da Conceição”, a Atual Rua Via Local 21 (Lto Morada Nova), 77 – Parque Esperança neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Obriga os síndicos e administratores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes, no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Institui no âmbito do Município de Cabedelo o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Estabelecimento Seguro, para premiação semestral de empresas prestadoras de serviço na área de alimentos (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e silimares), que atendam às normas legais e regulamentares, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Denomina de Gilberto Pereira Nunes Neto, a Quadra localizada na Rua Campina da Vila, S/N, Centro, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 21 de outubro de 2021 Ementa: Denomina de Avenida Cavalo Alado, a atual Avenida 01 do Loteamento Jardim Gama - com início no Lote 01 da Quadra 02 e término no Lote 1A da Quadra 08, localizado no Bairro Jardim América Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Denomina de Avenida José Vasconcelos Maia a atual Avenida 01, situada entre os Lotes 1A e 22W da Quadra 01, do Loteamento Progresso, no Bairro do Parque Esperança, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal da Psicologia no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Programa Preparatório Escola de Dança de Cabedelo - Ballet Jovem de Cabedelo, Balé Popular de Cabedelo e a Companhia Clássica Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Plano Municipal de Economia Criativa - Cabedelo +Criativa, implementa o Polo da Economia Criativa no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.145, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado de empresas que prestem serviço ao Município de Cabedelo desempenhando suas atividades expostos à radiação solar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Denomina “Rua Francisco Alves da Silva”, a atual Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento Jardim Gama, Lotres 07 e 08, Quadra 02, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Institui a Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Munípio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto “Caravana do Esporte”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto “Bom de Bola, Bom de Nota”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 2.105, de 25 de março de 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal do Pescador no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Denomina de Rua José Faustino da Silva Filho o trecho compreendido entre as Ruas José Rubenildo da Silva e Antônio Ferreira da Silva no bairro de Renascer II, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 1.543, de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal da Consciência Cristã no Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Semana da Prevenção e Combate à Violência na Internet (Cyberbullying)" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Determina suspender pelo prazo de 60 (sessenta) dias a vacinação contra a Covid-19, do cidadão que se recusar a ser imunizado em virtude da escolha do fabricante do imunizante, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 21 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 20 de julho de 2021 Ementa: Determina a obrigatoriedade dos bancos a procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes idosos, e portadores de necessidades especiais com comprovada capacidade de mobilidade reduzida, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 20 de julho de 2021 Ementa: Obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao Covid-19 nos estabelecimentos bancários, cooperativas de crédito, casas lotéricas e estabelecimentos congêneres, durante o período de pandemia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 20 de julho de 2021 Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 20 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 20 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 20 de julho de 2021 Ementa: Denomina de Rua Bolero de Ravel a atual Rua Projetada (acesso ao Iate Club), neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 20 de julho de 2021 Ementa: Denomina de Rua Fernando Astrogildo da Silva a atual Via Local 24, localizada entre a São Braz Indústria e Comércio de Alimentos e Musa Motel, do Loteamento Morada Nova, no Bairro Morada Nova, neste Município, e e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 29 de junho de 2021 Ementa: Cria requisitos e atribuições para os cargos de médico que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 29 de junho de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021, para atender as despesas com a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 29 de junho de 2021 Ementa: Altera o artigo 5º e revoga o Anexo I da Lei nº 1.731/2014, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 17 de junho de 2021 Ementa: Altera a Lei nº 2.042, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 15 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 17 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Simpatizantes do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.466, de 15 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.117, de 17 de maio de 2021 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo, a "Semana da Doação de Livros" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 03 de maio de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 29 de abril de 2021 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol de Jacaré Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 29 de abril de 2021 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol do Dique de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 19 de abril de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas oriundas da Lei Municipal nº 2105/2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 14 de abril de 2021 Ementa: Estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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