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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 547, de 26 de setembro de 2014
Ementa: CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SRA. TEREZINHA TEOTONIO DE CARVALHO JOVITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 546, de 26 de setembro de 2014
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SRA. MARIA DE LOURDES GONÇALVES ADRIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 545, de 26 de setembro de 2014
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA, CAPITÃO-DE-FRAGATA VALDINEI CIOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 544, de 26 de setembro de 2014
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PADRE CLODOALDO CABRAL DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 543, de 26 de setembro de 2014
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PADRE EVANDRO BELARMINO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 542, de 10 de setembro de 2014
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 053/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2011/006660-4, DE INTERESSE DA EMPRESA M M A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 541, de 05 de setembro de 2014
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 016/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2014/003940-0, DE INTERESSE DE BEZERRA & OLIVEIRA COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 540, de 27 de agosto de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 011/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2014/001903-5, DE INTERESSE DO SR. AROLDO AURÉLIO MARTINS DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 539, de 18 de agosto de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 013/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2014/002549-3, DE INTERESSE DO SR. CLÁUDIO NUNES DE ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 538, de 20 de junho de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 014/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2014/002292-3,DE INTERESSE DA NORDESTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 537, de 20 de junho de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 010/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2014/002351-2, DE INTERESSE DA NORDESTE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 536, de 20 de junho de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 009/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2014/001844-6, DE INTERESSE DA MEDICALNET DIST. MED. MATERIAL HOSPITALAR LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 535, de 20 de junho de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 008/2014 - PMC/SEPLAN N° 2014/001479-3, DE INTERESSE DE GENILDA GALDINO DE ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 534, de 20 de junho de 2014
Ementa: CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 533, de 20 de junho de 2014
Ementa: CONCEDE 0 TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DEPUTADO FEDERAL E EX-MINISTRO DAS CIDADES AGUINALDO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 532, de 21 de maio de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 005/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2012/006769-7, DE INTERESSE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 531, de 21 de maio de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 051/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2012/006526-0, DE INTERESSE DO SRA. LIANE ROSA DE MEDEIROS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 530, de 21 de maio de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 039/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005546-2, DE INTERESSE DO SRA. MARIA DO SOCORRO B. DE FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 529, de 14 de maio de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 001/2014 - PMC/SEPLAN N° 2013/001220-8, DE INTERESSE DO SR. LAURO VICTOR DE BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 528, de 14 de maio de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 049/2013 - PMC/SEPLAN N° 2011/004256-0, DE INTERESSE DO SR. EDSON DA SILVA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 527, de 14 de maio de 2014
Ementa: CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO ESCRITOR POLÍBIO ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 526, de 14 de maio de 2014
Ementa: CONCEDE 0 TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DR. ANTÔNIO BEZERRA DO VALE FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 525, de 14 de maio de 2014
Ementa: CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR NEROALDO PONTES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 524, de 30 de abril de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 002/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2013/006277-9, DE INTERESSE DA COMAC - COM. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 523, de 30 de abril de 2014
Ementa: APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 055/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/003926-2, DE INTERESSE DO SR. CLAUDIO NUNES DE ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 522, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 059/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005076-2, DE INTERESSE DA TNL PCS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 521, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 058/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005075-4, DE INTERESSE DA TNL PCS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 520, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 056/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/004430-4, DE INTERESSE DO SR. ADMILTON BARBOSA MONTEIRO S/M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 519, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 054/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/004534-3, DE INTERESSE DA RR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 518, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 050/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/004533-5, DE INTERESSE DA RR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 517, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 048/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/003796-0, DE INTERESSE DO SR. JOÃO BATISTA PEREIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 516, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 047/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/002335-8, DE INTERESSE DA SRA. MARIA ZÉLIA MESQUITA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 515, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 042/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/003730-8, DE INTERESSE DO SR. ILÁRIO MORIENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 514, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 027/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/002642-0, DE INTERESSE DA COIMPA CONSTRUTORA E IND. DE PRÉ-MOLDADOS PB LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 513, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 018/2013 - PMC/SEPLAN N° 2012/005171-5, DE INTERESSE DA SÃO BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 512, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 017/2013 - PMC/SEPLAN N° 2012/005170-7, DE INTERESSE DA SÃO BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 511, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 013/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/002590-3, DE INTERESSE DA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PARAÍBA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 510, de 24 de dezembro de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO VICE-GOVERNADOR DA PARAÍBA RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 509, de 20 de dezembro de 2013
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO COMANDANTE DA 6 COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR, MAJOR PABLO NASCIMENTO DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 508, de 20 de dezembro de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA, CAPITÃO-DE-CORVETA WAGNER GUEDES ABRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 507, de 20 de dezembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 034/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/005542-0, DE INTERESSE DO SR. WELLINGTON VIANA FRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 506, de 20 de novembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 034/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/005542-0, DE INTERESSE DO SR. WELLINGTON VIANA FRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 505, de 20 de novembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 033/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/005459-8, DE INTERESSE DO SR. ARNALDO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 504, de 20 de novembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 032/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005623-0, DE INTERESSE DA EMPRESA CHAVES CONSTRUÇÕES E INCORP. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 503, de 18 de novembro de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 502, de 11 de outubro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 030/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/002984-4, DE INTERESSE DO SR. JÂNIO CIDALINO DE ALMEIDA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 501, de 11 de outubro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 028/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/004011-2, DE INTERESSE DA SRA. MARIA HELENA MORAES GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 500, de 11 de outubro de 2013
Ementa: REJEITA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 003/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/001986-5, DE INTERESSE DO LABORATÓRIO RABELO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 499, de 11 de outubro de 2013
Ementa: REJEITA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 002/20 13—PMC/SEPLAN Nº 2013/000426-4, DE INTERESSE DO LABORATÓRIO RABELO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 498, de 18 de setembro de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 029/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/003981-5, DE INTERESSE DA EMPRESA PROJETOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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