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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 2, de 03 de julho de 1964
Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE TOMADA DE CONTAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 3, de 17 de dezembro de 1963
Ementa: ESTRUTURA E CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 17 de dezembro de 1963
Ementa: ELEVA A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, E A COTA DE AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 05 de dezembro de 1963
Ementa: APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO ENIVALDO FIGUEIREDO MIRANDA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1962. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 5, de 28 de dezembro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 4, de 28 de dezembro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 3, de 26 de dezembro de 1962
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.961. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 4, de 20 de dezembro de 1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 5, de 11 de julho de 1960
Ementa: CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 4, de 06 de julho de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 3, de 05 de julho de 1960
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 04 de julho de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |