SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4250 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.681, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui diretrizes para ações de orientação aos banhistas sobre os riscos do mar no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 27 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de day care e hospedagem de animais domésticos no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui no Município de Cabedelo o Dia do Cabedelense, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui a Campanha Permanente “Mar Sem Lixo”, de caráter educativo e de conscientização ambiental, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização da Endometriose no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Professores no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui o selo “Turismo Sustentável Cabedelo”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.673, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 27 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Break Dance como modalidade esportiva no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.671, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui no âmbito do Município de Cabedelo, a Semana de Conscientização sobre os Direitos dos Deficientes Físicos no Ambiente Urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.670, de 27 de abril de 2026 Ementa: Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal do Artista Cabedelense no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 27 de abril de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Academia da Mulher Cabedelense de Letras, Artes e Ciências Litorânea, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui a Semana de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações de Primeiros Socorros no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui no Município de Cabedelo o Dia da Mãe Enlutada, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui o “Fevereiro Roxo” no Município de Cabedelo, para conscientização sobre Lúpus, Fibromialgia e Doença de Alzheimer e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 27 de abril de 2026 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Igualdade Feminina” no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 16 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes divulgando o serviço do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher no Município de Cabedelo/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 09 de abril de 2026 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.613, de 12 de janeiro de 2026 (PPA 2026/2029), e dá outras providências Texto Original	Acrescenta o(a) Lei Ordinária nº 2.613, de 12 de janeiro de 2026
Lei Ordinária nº 2.660, de 09 de abril de 2026 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.512, de 08 de julho de 2025 (PPA 2026/2029), e dá outras providências Texto Original	Acrescenta o(a) Lei Ordinária nº 2.512, de 08 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 2.659, de 09 de abril de 2026 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.615, de 14 de janeiro de 2026 (PPA 2026/2029), e dá outras providências Texto Original	Acrescenta o(a) Lei Ordinária nº 2.615, de 14 de janeiro de 2026
Resolução nº 282, de 08 de abril de 2026 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providencias Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 281, de 08 de abril de 2026 Ementa: Altera o art. 1° da Resolução n° 225/2019, que dispõe sobre a constituição de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 225, de 29 de março de 2019
Lei Ordinária nº 2.658, de 07 de abril de 2026 Ementa: Reconhece o evento anual “Cinderela - Baile de Debutantes” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui o Setembro Lilás como mês de conscientização sobre a Doença de Alzheimer, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.655, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a "Campanha Maturidade Saudável 50+, destinada a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho em Cabedelo", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 07 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação da “Campanha Municipal de Incentivo à Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 07 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a Campanha Educativa em alusão ao Dia Nacional da Alimentação na Escola no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.652, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais, no âmbito do Município de Cabedelo, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 07 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais por meio da implementação do Projeto "#PARACEGOVER” nas publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Câmara de Vereadores de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Glaucoma, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a Semana Municipal de Valorização do Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 07 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a Campanha Educativa em alusão ao Dia do Servidor Público no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.647, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a “Campanha Municipal Leitor do Futuro”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a “Campanha de Apoio às Famílias de Crianças Atípicas” no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a "Campanha Municipal de Conscientização sobre a Qualidade de Água dos Reservatórios das Escolas e Creches Municipais” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a "Campanha de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência” no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui a "Campanha Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Conscientização sobre os Impactos da Pichação” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.642, de 31 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com desapropriação de imóveis, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.641, de 31 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com Convênio FDE nº 037/2026, com recursos do Governo do Estado da Paraíba para reforma e ampliação do Mercado Público, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 31 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-074962, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 26 de março de 2026 Ementa: Revoga a Lei nº 2.574, de 18 de novembro de 2025, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.574, de 18 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.638, de 20 de março de 2026 Ementa: Institui a Campanha Municipal “Outubro Caramelo”, destinada conscientização sobre a importância da castração e do combate ao câncer em animais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 20 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a responsabilização financeira de agressores que cometerem crimes de maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 20 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a proibição de deixar animais de estimação sozinhos em residências por mais de 24 horas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 20 de março de 2026 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Redução do Uso de Plásticos e a Adoção de Materiais Biodegradáveis, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.634, de 20 de março de 2026 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Drogadição e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4250 normas.