Matéria: Ato da Presidência nº 38 de 2020
Ementa: PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE FORMA PRESENCIAL, FIXA DATA PARA INÍCIO DAS SESSÕES REMOTAS, ALTERA O ATO DA MESA N° 036/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS