Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do ramo de Tecnologia da Informação e Sistemas de Informática que tiverem ou instalarem suas sedes no Município de Cabedelo, e dá outras providências"
Indexação
Observação