Requerimento nº 125 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
125
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Poder Executivo Municipal a atualização do Código de Posturas do Município, Lei n° 307 de 1977, em especial, mas não exclusivamente, no que concerne à garantia de acessibilidade em todos os passeios públicos, determinando, como o seu ato inaugural, a adequação das calçadas e demais espaços públicos do Município às normas de acessibilidade previstas na legislação federal
Indexação
Observação