Requerimento nº 316 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
316
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de impacto para avaliar a viabilidade da inclusão, no item 1 da lista de serviços do anexo X da Lei Complementar 02/97, do subitem
1.11, relacionado a Cyber Segurança e congêneres; além disso, que seja promovida a inclusão desse item na redação do inciso IV do artigo 76 da mesma lei
1.11, relacionado a Cyber Segurança e congêneres; além disso, que seja promovida a inclusão desse item na redação do inciso IV do artigo 76 da mesma lei
Indexação
Observação