Requerimento nº 420 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
420
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana estudar a possibilidade de
abertura de Processo de Concessão Pública Municipal para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano deste Município, atualmente sob gestão do DER-PB, o que restringe a atuação do Município quanto à fiscalização da qualidade do serviço, controle de horários, rotas e segurança
abertura de Processo de Concessão Pública Municipal para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano deste Município, atualmente sob gestão do DER-PB, o que restringe a atuação do Município quanto à fiscalização da qualidade do serviço, controle de horários, rotas e segurança
Indexação
Observação