Requerimento nº 463 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
463
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 17/06/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 88/2024-Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, alterada pela Lei Complementar n° 93/2024, e dá outras providência; Projeto de Lei nº 185/2025 - Do Prefeito Municipal - Institui o Programa Pavimenta Mais no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 186/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.412, de 22 de agosto de 2008, alterada pela Lei Municipal n° 2.283, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências
Indexação
Observação