Requerimento nº 496 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
496
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 12/08/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 196/2025 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências
Indexação
Observação