Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
208
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atualização automática da Gratificação de Elevação de Classe (GEC), no percentual de 100% calculado sobre o salário mínimo nacional, aos servidores da Guarda Metropolitana de Cabedelo que requererem afastamento imediato para fins de aposentadoria, e dá outras providências
Indexação
Observação