Requerimento nº 656 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

656

Data de Apresentação

07/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias da Receita e de Meio Ambiente estudos que viabilizem a implantação de incentivos fiscais destinados a estimular projetos e práticas sustentáveis no âmbito do Município; com a concessão de descontos no IPTU para imóveis residenciais, comerciais ou industriais que adotem medidas ambientais sustentáveis

    Indexação

    Observação