Requerimento nº 711 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
711
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria do Controle do Uso e Ocupação do Solo as cópias de todas as sanções aplicadas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados no período de 2020 a 2024, fim de exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo
Indexação
Observação