Requerimento nº 722 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
722
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Defensoria Pública do Estado da Paraíba e Coordenadoria do Núcleo da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) em Cabedelo, a realização de estudo técnico e jurídico de viabilidade, visando à doação de um terreno ou à cessão de prédio público municipal destinado à construção e/ou instalação de uma nova sede da Defensoria Pública do Estado da Paraíba em Cabedelo
Indexação
Observação