Requerimento nº 731 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
731
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, voltado à
prevenção e ao enfrentamento do uso indevido de tecnologias e ferramentas de Inteligência
Artificial, e dá outras providências"
prevenção e ao enfrentamento do uso indevido de tecnologias e ferramentas de Inteligência
Artificial, e dá outras providências"
Indexação
Observação