Requerimento nº 737 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
737
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 04/11/2025, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 280/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.412, de 22 de agosto de 2008, com as redações dadas pela Lei n° 2.167, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 281/2025 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Indexação
Observação