Ato da Presidência nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as transmissões de sessões legislativas e adota recomendações aos agentes
públicos da Câmara Municipal no período eleitoral, e dá outras providências
públicos da Câmara Municipal no período eleitoral, e dá outras providências
Indexação
Observação