Requerimento nº 831 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
831
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal estudos que viabilizem a inclusão no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação dos seguintes profissionais: psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos, que estejam em atuação nas unidades educacionais, conforme previsto no edital de concurso público que a foram submetidos e aprovados; que o vencimento básico contemple variações compatíveis com as diferentes classes de formação acadêmica; e a implementação de progressão horizontal e vertical, fundamentada no tempo de serviço e na titulação dos profissionais
Indexação
Observação