Requerimento nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal para que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica, financeira e orçamentária acerca da eventual aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério aos auxiliares de sala e demais profissionais da educação pública municipal abrangidos pela legislação nacional
Indexação
Observação