Requerimento nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Secretário de Receita e ao Procurador Geral do Município a inclusão da Cyber Segurança na lista de serviços do anexo X do Código Tributário Municipal, no item 1 e sub item 1.01, que abrange serviços relacionados à Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Indexação
Observação