Requerimento nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Administração a imediata correção da falha administrativa que vem prejudicando os Agentes Comunitários de Saúde quanto ao pagamento de seus quinquênios, prevista na Lei Municipal nº 523/89, que determina que o benefício deve ser concedido de ofício à base de 5% do vencimento a cada cinco anos de trabalho
Indexação
Observação